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Monografia
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SOUSA, Alfredo José de
Infracções fiscais : Crimes e transgressões : O processo de transgressão fiscal / Alfredo Jose de Sousa.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1986.- p. 57-198 ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 142)
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, INFRAÇÃO FISCAL / Portugal
INFRACÇÕES FISCAIS: CRIMES E TRANSGRESSÕES. I — Teoria geral: transgressões fiscais. II — A tipicidade: questões mais controvertidas. III — Causas de extinção da responsabilidade penal-fiscal. IV — Crimes fiscais: o Decreto-Lei n.º 619/79, de 27 de Julho. O PROCESSO DE TRANSGRESSÃO FISCAL. I — A jurisdicionalização da aplicação das penas. II — O objecto do processo. III — Trâmites processuais. IV — O processo penal-fiscal de jure constituendo.