34 (MOT) n.º 32/I
Analítico de Monografia
4227
FEIO, Diogo
Regime de tributação pelo lucro consolidado : Um exemplo de um benefício fiscal / Diogo Feio
In: Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - 1. v. ; p. 347-358. - ISBN 978-972-40-7150-3
BENEFICIOS FISCAIS / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal
1. A forma de tributação dos grupos de sociedades: o regime numa perspetiva evolutiva (regime de tributação pelo lucro consolidado ao regime especial de tributação dos grupos de sociedade). 1.1. A evolução dos regimes. 1.2. A neutralidade fiscal. 2. A natureza de benefício fiscal do regime de tributação pelo lucro consolidado. 2.1. O conceito de benefício fiscal. 2.2. medida de carácter excecional. 2.3. Tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes superiores aos da própria tributação que impedem. 3. Conclusões