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Monografia
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Preços de transferencia e empresas multinacionais : Três estudos fiscais : Relatorios do Comite dos Assuntos Fiscais da OCDE de 1984 / tradução de Teresa Curvelo.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, imp. 1987.- 156 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 154)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 337/339, 340/342 e 343/345 (Janeiro-Setembro 1987)
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, EMPRESA MULTINACIONAL
Preços de transferência: ajustamentos correlativos e procedimento amigável. Introdução. Capitulo I: Exposição da problemática. Capítulo II: Experiência dos procedimentos existentes destinados a evitar ou a atenuar a dupla tributação. Capítulo III: Possibilidade de estabelecer um regime de ajustamentos correlativos obrigatórios aliados a um processo de arbitragem. Capítulo IV: Aperfeiçoamentos possíveis a introduzir nos acordos existentes destinados a evitar a dupla tributação. Capítulo V: Conclusões. Notas e referências. A tributação das empresas bancárias multinacionais. Introdução. Plano do documento. Capítulo I: Operações bancárias. Capítulo II: Estabelecimentos bancários e financeiros que operam por intermédio de filiais. Capítulo III: Empresas bancárias e financeiras que operam por intermédio de sucursais. A repartição dos custos de gestão e dos serviços assegurados pela rede central. Introdução. Capítulo I: Parecer das empresas multinacionais. Capítulo II: Problemas de classificação e de imputação. Capítulo III: Montante da remuneração.