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Monografia
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OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Preços de transferencia e empresas multinacionais : Relatorios do Comite dos Assuntos Fiscais da OCDE de 1979 / tradução de Teresa Curvelo.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, imp. 1986.- 146 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 144)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 313/315 e 319/321 (Janeiro-Setembro 1985)
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA, EMPRESA MULTINACIONAL
Relevância do problema face às autoridades fiscais. Relevância do problema face às empresas multinacionais. Objectivo do relatório. Âmbito do relatório. Experiências que serviram de base ao relatório. Estrutura e plano do relatório. CAPÍTULO I - Perspectiva geral. O PRINCÍPIO DO PREÇO DE LIVRE CONCORRÊNCIA. Método de comparação com os preços de plena concorrência. Método do custo aumentado e do preço de revenda. Outros métodos. Os métodos globais. Relatividade dos métodos. Fixação prévia de margens. CONSIDERAÇÕES GERAIS. Análise por funções. Facturação ao beneficiário real. Acordos globais. Compensações. Tomada em consideração das transacções e dos pagamentos efectivos. Contratos e acordos no interior de um grupo. Documentos e provas. Intervenção do Estado. Perdas duradouras. Preços de transferência para efeitos aduaneiros e fiscais. Princípios directores da OCDE. TEXTOS DE REFERÊNCIA JÁ PUBLICADOS PELA OCDE. Artigo 9.º (1) do Modelo de Convenção da OCDE, de 1977. Princípios Directores da OCDE em Matéria de Fiscalidade. Princípios Directores da OCDE em Matéria de Publicação de Informações. CAPÍTULO II - Mercadorias Observações prévias. Âmbito do capítulo. SECÇÃO I - O princípio geral do preço de plena concorrência e a sua aplicação a situações especificas. Considerações gerais. Fornecimento de determinadas mercadorias a título gratuito ou por preços inferiores aos normais. Perdas. Preço «de arranque» ou «de penetração no mercado». Intervenção do Estado. SECÇÃO II - Métodos visando a determinação de um preço de plena concorrência. Considerações gerais. Método de comparação com os preços do mercado de plena concorrência. Definição. Mercados comparáveis. Estádios comparáveis do mercado. Mercadorias comparáveis. Outras considerações. Método do preço de revenda. Método do preço de custo acrescido de uma margem de lucro. Outros critérios. Lucros comparáveis. Previsões cm matéria de rendimento líquido. Vendas de mercadorias — Resumo. CAPÍTULO III - Transferência de tecnologia e de marcas. Âmbito do capítulo. SECÇÃO I - Transferência de tecnologia (utilização de patentes e de know-how). Considerações gerais. Patentes e know-how. Métodos utilizados com o propósito de pôr à disposição de uma outra parte uma patente ou know-how. A) Pagamentos efectuados a título de patentes e do know-how desenvolvidos por uma empresa em benefício de outras empresas do mesmo grupo. Justificação dos benefícios recebidos. Princípio geral do preço de plena concorrência. Forma e montante do pagamento. B) Acordos de comparticipação nas despesas de investigação e de desenvolvimento celebrados entre empresas associadas. Prática das empresas multinacionais. Atitude das autoridades fiscais. Problemas de política fiscal. Justificação dos benefícios. Montante da comparticipação. Repartição entre os participantes. Outros aspectos. SECÇÃO II - Preços de transferência do direito á utilização de marcas. Alguns aspectos jurídico-económicos das marcas. O contrato de licença de marca. Considerações com incidência sobre 0 valor de uma marca. APÊNDICE - Regime Fiscal das actividades de investigação e de desenvolvimento. Dedutibilidade das despesas de investigação e de desenvolvimento. Sociedades de investigação em comum. CAPÍTULO IV - Prestações de determinados serviços no seio de um grupo de sociedades. Introdução — Observações prévias. Âmbito do capítulo. SECÇÃO I. As prestações de serviços no seio de um grupo de empresas associadas. SECÇÃO II. Tributação dos serviços prestados no interior de um grupo. Justificação dos benefícios. Forma e montante do pagamento. Elementos comprovativos exigidos. Retenção na fonte. SECÇÃO III. Resumo das conclusões. CAPÍTULO V - Empréstimos. Observações prévias. Âmbito do capítulo. SECÇÃO I - Definição dos empréstimos. Empréstimos ou entradas de capital. SECÇÃO II - O princípio geral do preço de plena concorrência e sua aplicação a situações especificas. O princípio geral. Casos particulares. Créditos comerciais. Empréstimos concedidos a uma empresa em dificuldades financeiras. SECÇÃO III - A taxa de juro. Considerações gerais. Factores em jogo. SECÇÃO IV. Observações finais. ANEXO. Recomendação do Conselho da OCDE.