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Monografia
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COSTA, José Manuel M. Cardoso da
A invalidade dos negócios jurídicos no Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações / José Manuel M. Cardoso da Costa.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1976.- 54 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 113)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 199/201 (Julho-Setembro de 1975)
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL
1. Enunciado e delimitação do problema. I - Imposto sobre as sucessões e doações. 2. O regime do artigo 82.º — Justificação. 3. O regime do artigo 82.º (continuação) — Âmbito de aplicação — Exclusão dos vícios de forma. 4. Incidência do imposto sobre as transmissões efectivas — Consequências. 5. Resumo. II - Sisa. 6. Ausência de preceito especial — Explicação. 7. Casos em que a tradição é relevante para a incidência — Consequências. 8. Aplicação de regime idêntico ao do imposto sobre as sucessões e doações — Justificação. 9. Resumo. III. 10. Os casos de simulação — Validade dos princípios anteriores. IV. 11. Nota conclusiva.