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Monografia
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SANTOS, António Marques dos
Transferência internacional de tecnologia, economia e direito : alguns problemas gerais / António Marques dos Santos.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1984.- 520 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 132)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 245/247 (Julho-Setembro 1983)
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DIREITO FISCAL
Nota prévia. Introdução. 1 — A problemática. d) Papel do progresso técnico no desenvolvimento económico. b) Transferência de tecnologia. 2 — Objecto. 3 — Método. 4 — Indicação da sequência. I) Tecnologia e Economia. 1.1 — Papel do progresso técnico no desenvolvimento económico. a) Noção económica de tecnologia. b) A importância da tecnologia na perspectiva da história económica. i) Os clássicos — Smith e Ricardo. ii) Marx. iii) Sombart e Schumpeter. iv) As teses neoclássicas e a crítica de Cambridge. v) Galbtaith e a doutrina da convergência. vi) A moderna economia da inovação industrial. 1.2 — Transferência de tecnologia. a) A questão da «tecnologia apropriada». i) Schumacher. ii) Emmanuel. b) O processo de internacionalização da produção. c) As empresas multinacionais e a transferência de tecnologia. i) A noção de investimento directo estrangeiro. ii) Características gerais do mercado internacional de tecnologia. II) Tecnologia e Direito. II.1 — Alguns problemas gerais. II.2 — Dificuldades de uma definição jurídica da tecnologia. a) Generalidades. b) Qualificação da propriedade industrial. c) Será a tecnologia uma coisa? II.3 — A transferência de tecnologia e os limites da formalização jurídica. a) «Contratos» celebrados entre empresas multinacionais e suas filiais. b) «Contratos» celebrados entre empresas multinacionais e empresas «independentes». i) A noção de «bargaining power». ii) Outras características dos «contratos» de transferência de tecnologia. iii) Qualificação dos «contratos» de transferência de tecnologia celebrados entre empresas multinacionais e empresas «independentes». II.4 — A transferência de tecnologia, o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Económico. a) Declaração e Programa de Acção sobre a instauração de uma nova Ordem Económica Internacional (NOEI). b) Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados (CDDEE). c) Os projectos de Códigos de Comportamento em Matéria de Transferência de Tecnologia e sobre as Empresas Multinacionais. i) Código de Comportamento em Matéria de Transferência de Tecnologia. ii) Código de Comportamento para as Empresas Multinacionais. II.5 — A transferência de tecnologia, o Direito Internacional Privado e o Direito do Comércio Internacional. a) A noção de transferência internacional de tecnologia e o âmbito de aplicação do Código de Investimentos Estrangeiros. b) Lei aplicável às transferências de tecnologia. i) Tecnologia protegida pela propriedade industrial (inventos patenteados). ii) Tecnologia não protegida pela propriedade industrial (tecnologia não patenteada). c) Solução dos litígios derivados dos contratos que envolvam transferências de tecnologia. i) Investimentos directos estrangeiros em regime contratual. ii) Investimentos directos em regime geral e/ou transferências de tecnologia. d) O Direito do Comércio Internacional e as cláusulas restritivas. II.6 — A transferência de tecnologia e o Direito Comparado. a) Legislações nacionais. i) França. ii) Brasil. ii.a) Lei n.º 5772, de 21 de Dezembro de 1971, que aprovou o Código da Propriedade Industrial. ii.b) Acto Normativo n.º 015, de 11 de Setembro de 1975, fixando os princípios e normas fundamentais aplicáveis ao registo dos contratos de transferência de tecnologia e acordos conexos. iii) México. iv) Espanha. b) Legislações regionais. i) A regulamentação do Grupo Andino em matéria de transferência de tecnologia. i.a) Decisão 24, de Dezembro de 1970. i.b) Decisão 84 da Comissão do Acordo de Cartagena (1974) e Decisão 85 (1974). ii) Apreciação global da regulamentação do Pacto Andino. II.7 — A transferência de tecnologia no direito português. a) Evolução actualmente em vigor sobre transferência de tecnologia. i) Importação de tecnologia. ii) Exportação de tecnologia. b) Comparação entre o Decreto-Lei n.° 239/76 e o Decreto-Lei n.º 348/77. III) Conclusões. a) Conclusões da 1.ª parte. b) Conclusões da 2.ª parte. Anexo 1 — Importância da Investigação e Desenvolvimento (I & D). Anexo 2 (a) — Importância da I & D e seu financiamento por sectores — EUA, 1970. Anexo 2 (b) — Distribuição percentual das despesas publicas em I & D. Anexo 3 — Definições dadas no artigo 1.º da Decisão 24 da Comissão do Acordo de Cartagena (Dezembro de 1970). Anexo 4 — Os contratos de investimento directo estrangeiro em regime contratual e a arbitragem internacional. Nota final. Referências.