PP 27
Monografia
S/N
MARTINEZ, Pedro Soares
Da presonalidade tributária / Pedro Soares Martínez.- 2.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1969.- 383, [16] p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 81)
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DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO FINANCEIRO / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, CONTRIBUINTE / Portugal
INTRODUÇÃO. I — A Crise do Direito Financeiro como aspecto da crise social contemporânea. 1. A crise contemporânea, fenómeno essencialmente psicológico. 2. As ilusões do século XIX e o culto da legalidade. 3. O Direito Financeiro no ambiente jurídico do século passado. 4. A crise do Direito Financeiro e o actual declínio do Direito em geral como consequência duma nova mentalidade política. O poder das massas na vida das nações. 5. O triunfo das massas transcende as realidades políticas. 6. As transformações económicas e políticas exigidas pelo instinto de segurança das massas. 7. As tendências totalitárias do Estado moderno. 8. As novas concepções financeiras. 9. A substituição dos princípios jurídicos por princípios económicos. 10. O amoralismo das reacções individuais em presença dos novos sistemas tributários. II — As deficiências características do Direito Financeiro. Necessidade duma reforma. 1. Alguns vícios característicos dos sistemas jurídico-financeiros. 2. As bases possíveis de uma reconstituição jurídico-financeira. III — A posição do Direito Financeiro em Portugal. 1. Carácter técnico e não institucional das reformas financeiras portuguesas. 2. O projecto de reforma do sistema tributário. 3. Elementos para uma reforma da legislação financeira e, especialmente, da legislação tributária. CAPÍTULO I - A integração do fenómeno-tributário numa teoria do Direito Financeiro. § 1.º — O Direito Financeiro: formação histórica. 1. Os períodos da história financeira. 2. A fase de atrofia financeira. 3. Caracterização do período dominal. 4. O período pré-tributário e o desenvolvimento do poder real. 5. O período tributário e a despersonalização do poder político. 6. A linha tradicional das instituições financeiras. § 2.º — O Direito Financeiro: conceito e autonomia. 1. A expressão «finanças» e o seu conteúdo. 2. O conceito de Direito Financeiro. 3. Autonomia científica do Direito Financeiro. 4. A limitação do Direito Financeiro à Ordem Jurídica Interna. § 3.º — O Direito Tributário. 1. Divisão interna do Direito Financeiro. 2. O Direito Tributário como Direito dos Impostos. 3. Caracteres essenciais do fenómeno tributário. CAPÍTULO II - A relação jurídico-tributária. § 1.º — Conceito e caracteres. 1. O Direito Tributário formal e o Direito Tributário material. 2. A relação jurídico-tributária: natureza e caracteres. 3. Os deveres tributários acessórios. § 2.º — Constituição do vínculo tributário. 1. O Direito Tributário formal e o Direito Tributário material. 2. A lei como facto constitutivo da relação tributária. 3. O pretenso valor constitutivo da liquidação. 4. O processo constitutivo do vínculo tributário. § 3.º — Os pressupostos e os elementos do vínculo tributário. 1. Noção de pressupostos jurídicos do vínculo tributário. Pressupostos genéricos e específicos. 2. Pressupostos subjectivos e objectivos. 3. Enumeração dos pressupostos genéricos da relação tributária. 4. Os elementos da relação tributária. Elementos essenciais. Elementos subjectivos e elementos objectivos. § 4.º — O problema da causa da relação tributária. 1. Rejeição do conceito de causa como pressuposto ou como elemento da relação tributária. 2. O problema jurídico da causa. 3. O problema da causa tributária através dos tempos e das escolas. 4. Causa da obrigação tributária e causa do poder de tributar. CAPÍTULO III - A personalidade tributária. § 1.º — A noção jurídica de personalidade. 1. Autonomia do conceito jurídico de personalidade. 2. Personalidade jurídica e vontade psicológica. 3. Personalidade jurídica e interesse. § 2.º — Os aspectos da personalidade tributária. 1. A susceptibilidade de direitos e deveres tributários. 2. As diversas categorias de direitos e de deveres tributários. 3. Soberania tributária, personalidade tributária activa e personalidade tributária passiva. CAPÍTULO IV - A soberania fiscal. § 1.º — Conceito de soberania fiscal. 1. As manifestações da soberania fiscal. 2. A soberania fiscal como aspecto da soberania do Estado. 3. A pretensa soberania fiscal dos entes públicos menores. § 2.º — Fundamento e limites da soberania fiscal. 1. O problema do fundamento da soberania fiscal. As ideias de domínio eminente e de troca de utilidades. 2. As chamadas teorias ético-sociais. 3. A soberania fiscal como poder que não carece de fundamento. 4. O fundamento da soberania fiscal na prossecução dos fins do Estado e nas vantagens que dela advêm para a comunidade política. 5. Limites da soberania fiscal. § 3.º — A expressão da soberania fiscal. 1. Natureza dos órgãos da soberania tributária. 2. Os órgãos da soberania tributária em Portugal. CAPÍTULO V - A personalidade tributária activa. § 1.º — Características da personalidade tributária activa. 1. Noção de personalidade tributária activa. 2. Natureza das entidades a quem é atribuída personalidade tributária activa. § 2.º — A personalidade tributária activa do Estado. 1. O relevo da personalidade tributária activa do Estado. 2. A manifestação da vontade do Estado no gozo da sua personalidade tributária activa. § 3.º — A personalidade tributária activa das autarquias territoriais. 1. A posição das autarquias territoriais no Direito Tributário. 2. As províncias ultramarinas. 3. As províncias metropolitanas. 4. Os distritos autónomos. 5. Os concelhos. 6. As freguesias. § 4.º — Os institutos públicos. 1. Os institutos públicos: susceptibilidade de direitos tributários. § 5.º — Os organismos corporativos. 1. A posição doutrinária sobre a natureza das contribuições corporativas. 2. Os impostos corporativos em Portugal. CAPÍTULO VI - A personalidade tributária passiva. § 1.º - A Personalidade tributária passiva em geral. 1. A personalidade tributária passiva, categoria jurídica. 2. O conceito fiscal de personalidade. 3. Fundamento genérico de personalidade tributária passiva. 4- A personalidade tributária passiva das entidades públicas. § 2 º — Personalidade tributária em especial. 1. A personalidade tributária em especial: factos que a determinam. 2. As isenções subjectivas. § 3.º - Situações de personalidade tributária passiva. 1. Diversidade das situações de personalidade tributária passiva. 2. Tentativas de classificação das situações tributárias passivas. 3. Débitos tributários originários e não originários. 4. A solidariedade tributária. 5. A sucessão tributária. 6. A responsabilidade tributária. 7. A substituição tributária. § 4.º - O exercício da personalidade tributária passiva. 1. O exercício da personalidade tributária passiva pelas pessoas físicas no pleno gozo da sua capacidade. 2. O mandato tributário. 3. A representação tributária dos incapazes. 4. O exercício da personalidade tributária passiva através dos órgãos das pessoas meramente jurídicas. Bibliografia Geral.