PP 27
Monografia
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CAMPOS, Diogo José Paredes Leite de
Subsídios para o estudo de uma reforma dos processos de avaliação da matéria colectável / Diogo José Paredes Leite de Campos.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1971.- 151, [5] p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 101)
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DIREITO FISCAL, AVALIAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
Capítulo I - INTRODUÇÃO. 1 — Considerações preliminares. 2 — Fixação da matéria colectável por comissões. Capítulo II - CONTRIBUIÇÃO PREDIAL. Secção I - CONTRIBUIÇÃO PREDIAL RÚSTICA. 3 — Evolução histórica. 4 — Regime actual. 5 — O cadastro da propriedade rústica. a) A planta topográfico-cadastral. I — Constituição da planta. II — Triangulação cadastral. III — Levantamento topográfico. b) A avaliação cadastral. I — Operações de avaliação. II — Quadros de qualificação e classificação. III — Quadros de tarifas. IV — Distribuição parcelar. V — Matrizes. Conservação do cadastro e revisão dos elementos de avaliação cadastral. VI — Organismos cadastrais. 6 — Avaliações directas. 7 — Apreciação crítica. 8 — Articulado. Secção II - CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA. 9 — Regime vigente. 10 — Apreciação crítica. 11 — O cadastro da propriedade urbana. 12 — Articulado. 13 — Projecto de regulamento. Capítulo III - IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. 14 — Regime jurídico actual. 15 — Juízo crítico. Articulado. Capítulo IV - IMPOSTO PROFISSIONAL. 16 — Regime actual. 17 — Juízo crítico. 18 — Articulado. Capítulo V - CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL. 19 — Considerações prévias. 20 — Articulado. Capítulo VI - SISA E IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES. 21 — Lei vigente. 22 — Juízo crítico. 23 — Articulado.