Analítico de Periódico
BRANCO, Ana Sofia
Os requerentes de asilo em Portugal : desafios, práticas e perspetivas futuras para intervenção dos assistentes sociais / Ana Sofia Branco
Intervenção Social, Lisboa, n. 62 (2023), p. 29-56
Artigo disponível em: https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/3496
REQUERENTES DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL, ASILO, ESTADO SOCIAL, POLÍTICAS SOCIAS, ASSISTENTES SOCIAIS, PORTUGAL
A intervenção dos assistentes sociais com pessoas migrantes acompanhou a profissão desde a sua formação histórica. No entanto, assumiu diferentes pressupostos e objetivos ao longo dos tempos. A evolução da intervenção esteve associada não só às alterações jurídicas em torno das migrações como também decorrentes das transformações do Estado Social. Os desafios que os assistentes sociais têm enfrentado na Europa (e isto inclui, naturalmente, o caso português) para assegurar a intervenção com os requerentes de asilo são caracterizados como exigentes e complexos: exigentes porque implicam a construção de um referencial teórico-metodológico que efetivamente forneça o suporte para a intervenção social e complexos quer pelo aumento do número de pessoas que solicitam asilo, quer pelas questões éticas e religiosas associadas a estes novos movimentos migratórios. Este referencial teórico-metodológico deve potenciar um tratamento crítico e analítico da prática, um conjunto de valores éticos adequados ao desempenho da profissão e o uso de técnicas e instrumentos que sirvam de referência estratégica para a ação dos assistentes sociais. Este artigo fornece uma análise dos desafios que os assistentes sociais enfrentam na promoção do acesso aos direitos sociais legislados para os requerentes de asilo em Portugal. Apresenta, ainda, na sua discussão a percepção dos requerentes de asilo em Portugal quanto à intervenção dos serviços sociais. O artigo utiliza dados qualitativos através da realização e análise de entrevistas semiestruturadas (n=26), desenvolvidas em 2021, com requerentes de asilo, e pela auscultação de assistentes sociais (n=4) num focus group que contou com os testemunhos de sete profissionais que asseguram o acolhimento dos requerentes de asilo em Portugal. Os resultados deste estudo sugerem que o Serviço Social como profissão tem um papel importante (embora em grande parte condicionado) a desempenhar no avanço dos direitos humanos e sociais para os requerentes de asilo. Para esta conclusão salientamos o contexto macro da política social que molda a prática do Serviço Social com requerentes de asilo, destacando, no entanto, o papel preponderante do Serviço Social como elemento facilitador e potenciador do exercício dos direitos sociais que assistem aos requerentes de asilo. Por outro lado, para os requerentes de asilo é de primordial relevância o seu acompanhamento por profissionais competentes e com amplo conhecimento das políticas públicas e sociais, intervenção essa que pode significar a exceção aos sistemas burocratizados. SUMÁRIO: Introdução. Metodologia. Análise e Discussão das Entrevistas. Resultados e Contribuições. Conclusões. Limitações. Bibliografia.