34 (MOT) n.º 32/I Analítico de Monografia 4227 | |
TEIXEIRA, Glória Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com caráter incerto e extraordinário / Glória Teixeira In: Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - 1. v. ; p. 563-569. - ISBN 978-972-40-7150-3 DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS ESSOAS SINGULARES (IRS) / Portugal 1. Enquadramento. 2. Sobre a obrigação tributária: a sujeição a IRS e o objeto da obrigação contributiva em sede de segurança social dos prémios de desempenho. 3. Sobre as bases de incidência fiscal e contributiva. 4. Dois sistemas fiscais paralelos: o sistema e o sistema 'contributivo'. |