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CORTE-REAL, Carlos Pamplona, e outro Direito sucessório : linhas gerais sobre os seus aspectos substantivos e fiscais / Carlos Pamplona Corte-Real, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1981.- 72 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 122) (Broch.) : Oferta DIREITO DAS SUCESSÕES, DIREITO FISCAL, SISA, IMPOSTO SUCESSÓRIO Breve panorâmica do Direito Sucessório Português / Carlos Pamplona Corte-Real. Breve exposição sobre o imposto sobre as sucessões e doações; em especial, os critérios do artigo 6.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações. |