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Monografia
1003
Jornadas Luso-Hispano-Americanas de Estudos Tributários, 9, Porto, 1980
A unidade familiar como sujeito fiscal - Tema 2 / IX Jornadas Luso-Hispano-Americanas de Estudos Tributários ; org. Associação Fiscal Portuguesa.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1980.- 258 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 123)
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DIREITO FISCAL, POLÍTICA FISCAL, TRIBUTAÇÃO
1 - RELATÓRIO NACIONAL DE PORTUGAL / Manuel Pires. 1 — Introdução. 2 — O sistema fiscal português. Generalidades. 3 — A consideração da família na história do imposto em Portugal. 4 — Definição da unidade familiar. 5 — Aspectos jurídico-tributários substantivos. 6 — Aspectos formais e de direito penal tributário. 7 — Aspectos constitucionais. 8 — Opções básicas. 9 — Conclusões. 2 - REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE AS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS EM MATÉRIA DE TRIBUTAÇÃO DA FAMÍLIA EM PORTUGAL / Carlos Pamplona Corte-Real. 3 - FAMÍLIA, ESTADO E IMPOSTO / Vitor António Duarte Faveiro. I — A família e o imposto, instituições convergentes de uma ordem unitária. a) A família como realidade primária em relação ao Estado e ao imposto. b) A família e o direito português. c) A protecção da família como incumbência prioritária do Estado. d) A família e a tributação do rendimento pessoal. e) A família e o imposto sobre as sucessões e doações. f) A família e a tributação do consumo. II — Antagonismos entre a família e o imposto na ordem jurídica portuguesa. a) Desfasamentos da política e do sistema tributário contemporâneos. b) A tributação do rendimento e os seus efeitos na ordem familiar. c) A tributação das transmissões patrimoniais. 4 - ALGUMAS NOTAS RELATIVAS À ESTRUTURA DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / José Hermínio Paulo Rato Rainha. II — Alguns problemas da composição da estrutura do imposto sobre o rendimento. A) Instrumentos da técnica de discriminação. B) Definição de unidade familiar. C) Actividade profissional de ambos os cônjuges. D) Agregados familiares com filhos a cargo. III — A situação em Portugal: soluções e factores dominantes. A) Sujeito passivo de tributação e conceito de agregado familiar. B) Composição da população activa. C) Agregados familiares com filhos a cargo. D) Créditos de imposto e abatimentos fiscais. IV — Notas finais. Bibliografia. Anexos.