PP 27
Monografia
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TEIXEIRA, António Braz
Questões de Direito Fiscal / António Braz Teixeira.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1969.- 92, [4] p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 90)
Estudos publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 97, 125, 126 e 131
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL
ALGUMAS NOTAS DISPERSAS SOBRE IMPOSTO DE CAPITAIS. I — Sobre a natureza jurídica do contrato de abertura de crédito. II — Mútuo consensual e promessa de mútuo. III — Algumas questões sobre suprimentos. IV — Tributação dos juros atribuídos a prestações suplementares de capital. QUESTÕES AVULSAS SOBRE IMPOSTO PROFISSIONAL. I — As indemnizações pelo não cumprimento do contrato de trabalho e a incidência do imposto profissional. II — Para a interpretação do § 1.º do artigo 2.º do código. III — As pensões e o imposto profissional. IV — Sobre o âmbito da isenção prevista na alínea f) do artigo 4.º do código. V — Sentido das expressões «atribuição ou pagamento» e «pagas ou postas à disposição», usadas nos artigos 26.º e 29.º do código. VI — Alcance da alínea b) do artigo 44.º do código. A TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO GLOBAL NO DIREITO PORTUGUÊS. Breve nota história. O IMPOSTO DO PESCADO.