34 (MOT) n.º 32/I
Analítico de Monografia
4227
PEREIRA, Fernando Silva
A admissão dos factos por acordo e a prova do contrário / Fernando Silva Pereira
In: Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - 1. v. ; p. 483-508 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7150-3
PROCESSO CIVIL / Portugal
I. Introdução. II. Natureza jurídica das alegações de facto. III. Do ónus de impugnação especificada. IV. A consequência da falta de impugnação: da«admissão dos factos por acordo». V. Conceito de admissão. VI. Efeito da admissão. VII. A solução prevista na parte final do artigo 574.º, n.º 2 do Código de Processo Civil - uma releitura. VIII. O juiz pode dar como não provado um facto admitido por acordo? IX. Solução de iure condendo.