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Monografia
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LEMOS, Maria Teresa Graça de
Algumas notas sobre a incidência do imposto de transacções / Maria Teresa Graça de Lemos.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Ministério das Finanças, 1970.- 79, [7] p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 96)
(Broch.) : Oderta
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, IMPOSTO DE TRANSAÇÕES / Portugal
INTRODUÇÃO. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO. Transacções efectivas. Transacções presumidas. ISENÇÕES. A — Isenções inspiradas em motivos de carácter fiscal. a) Isenções destinadas a evitar a dupla tributação. b) Isenções relativas à interferência com outros impostos. B — Isenções determinadas por motivos de ordem económica. a) Isenções que se destinam a favorecer a produção, dum modo geral, ou a favorecer determinadas actividades produtivas, em especial. b) Isenção destinada a não desfavorecer as mercadorias nacionais, no mercado internacional. C — Isenções fundadas em motivos de política social. D — Isenções determinadas por diversos critérios. MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO. 1. Noção de produtor e de grossista. 2. Pressupostos do registo. ANEXO.