34 (MOT) n.º 32/I Analítico de Monografia 4227 | |
GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa As orientações do Triunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa Gonçalves In: Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - 1. v. ; p. 145-167. - ISBN 978-972-40-7150-3 TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS (TEDH), RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS (CEDH), RESPEITO PELA VIDA PRIVADA 1. O direito ao respeito pela vida familiar na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 2. O direito ao respeito pela vida familiar nas situações de rapto internacional de crianças. 3. As excepções à decisão de regresso presentes na Convenção de Haia à luz da jurisprudência do TEDH. 3.1. O caso Neulinger and Shurukv. Switzerland. 3.2. O caso X v. Latvia. 4. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança à luz da jurisprudência do TEDH. 4.1. A supressão de exequatur nas decisões de regresso do tribunal da residência habitual da criança no Regulamento Bruxelas II bis. 4.2. O caso Povse v. Austria. 5. Conclusões. |