SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/28/2024 | 56/21.2GDGDM.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIMES COMETIDOS NA CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
PENA DE PRISÃO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
02/28/2024 | 157/22.0GAVCD.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | PENA DE MULTA
PENA PRINCIPAL
PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO
NATUREZA DO PRAZO
PRAZO PEREMPTÓRIO |
02/28/2024 | 225/22.8PTAVR.P1 | RAÚL CORDEIRO | AMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
EXCEPCIONALIDADE
ÂMBITO DE APLICAÇÃO |
02/28/2024 | 87/23.8GTSJM.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | ARGUIDO
TIR
AUDIÊNCIA
NOTIFICAÇÃO
PRESENÇA DO ARGUIDO |
02/28/2024 | 2506/22.1T9VFR.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
REINCIDÊNCIA
PREVENÇÃO ESPECIAL
PERIGOSIDADE
PREVENÇÃO GERAL |
02/28/2024 | 266/23.8GBAND.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | ALCOOLÍMETRO
VALIDADE
VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
REGIME LEGAL |
02/28/2024 | 79/19.1T9AMR.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | AUTORIDADE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
DADOS PESSOAIS
TRANSMISSÃO
COMUNICAÇÕES |
02/27/2024 | 4455/23.7T8AVR.P1 | JOSÉ IGREJA MATOS | AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DO TRABALHO |
02/22/2024 | 2760/22.9T8PNF.P1 | MANUELA MACHADO | NULIDADES DE SENTENÇA
DOCUMENTOS
MEIOS DE PROVA |
02/22/2024 | 725/23.2T8PVZ-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
NOMEAÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
TESTAMENTO |
02/22/2024 | 3888/16.0T8VFR.P3 | PAULO DIAS DA SILVA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
CASO JULGADO |
02/22/2024 | 6282/22.0T8PRT.P1 | ISABEL SILVA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
02/22/2024 | 393/21.6T8MCN.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
USUCAPIÃO
TRANSMISSÃO DA POSSE |
02/22/2024 | 3887/19.0T8PRT-C.P1 | ANA VIEIRA | EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA
PAGAMENTO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA |
02/22/2024 | 1492/22.2T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DA DÍVIDA
ÓNUS DA PROVA |
02/22/2024 | 1835/23.1T8VCD.P1 | JUDITE PIRES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
TRIBUNAL COMPETENTE |
02/22/2024 | 119553/16.9YIPRT-C.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
DEVER DE COOPERAÇÃO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO |
02/22/2024 | 2166/23.2T8AVR-A.P1 | CARLOS PORTELA | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ACESSO AO DIREITO E TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA |
02/22/2024 | 7254/21.7T8VNG.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CONTRATO DE COMODATO |
02/22/2024 | 8225/22.1T8VNG.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COISTA | EXCEÇÃO DO CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO |
02/22/2024 | 2174/23.3T8AVR-A.P1 | MANUELA MACHADO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS |
02/22/2024 | 10722/06.7YYPRT-A.P1 | ISABEL SILVA | AGENTE DE EXECUÇÃO
DECISÃO
IMPUGNAÇÃO
PRAZO |
02/22/2024 | 9277/22.0T8PRT-C.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
02/22/2024 | 1749/21.0T8VLG-B.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
DIREITO À PROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS |
02/22/2024 | 1621/20.0T8PVZ-A.P1 | ANA VIEIRA | PROVA PERICIAL
OBJECTO DA PERÍCIA
SEGUNDA PERÍCIA |
02/22/2024 | 1830/21.5T8PVZ.P1 | JOÃO VENADE | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DE PERCEÇÃO DA MORTE
DANO DE PERDA DA VIDA
DANO PATRIMONIAL FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
02/22/2024 | 11103/20.5T8PRT.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
DEVER DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
NEXO DE CAUSALIDADE |
02/22/2024 | 8051/22.8T8PRT.P1 | ISABEL FERREIRA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
ABUSO DE DIREITO |
02/22/2024 | 8/22.5T8MTS.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
ÓNUS DA PROVA |
02/22/2024 | 14627/22.6T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
CESSÃO DE CRÉDITOS
REQUERIMENTO EXECUTIVO
EXEQUENTE
LEGITIMIDADE ATIVA |
02/22/2024 | 593/22.1T8PFR.P1 | MANUELA MACHADO | NULIDADE DE SENTENÇA
DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
APROPRIAÇÃO DE QUANTIA |
02/22/2024 | 6850/06.7YYLSB-A.P1 | JUDITE PIRES | EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
ABUSO NO PREENCHIMENTO |
02/21/2024 | 606/20.1TXPRT-G.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
LIBERDADE CONDICIONAL AO MEIO DA PENA
PRESSUPOSTOS
CONCESSÃO
JUÍZO DE PROGNOSE |
02/21/2024 | 706/22.3SLPRT-A.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AGRAVAÇÃO
CRIMINALIDADE VIOLENTA
PERIGOSIDADE
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA |
02/21/2024 | 6415/23.9JAPRT-A.P1 | PAULA GUERREIRO | METADADOS
LOCALIZAÇÃO DE TELEMÓVEL DE VÍTIMA DE CRIME
OPERADORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES |
02/21/2024 | 1034/23.2GAMAI.P1 | JOSÉ QUARESMA | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
UNIDADE DO SISTEMA |
02/21/2024 | 52/21.0T9ESP.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | CRIME DE FALSO TESTEMUNHO
RETRATAÇÃO |
02/21/2024 | 1062/23.8PIPRT.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | MEDIDA DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
RECURSO |
02/21/2024 | 13738/15.9T9PRT-G.P1 | PAULO COSTA | ARRESTO PREVENTIVO
PERDA ALARGADA
PERDA DE VANTAGENS |
02/21/2024 | 35/17.4GALSD-C.P1 | MARIA LUÍSA ARANTES | LIQUIDAÇÃO DA PENA DE PRISÃO
PERDÃO
CONTAGEM |
02/21/2024 | 68/23.1PFMTS.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | PROCESSO PENAL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
APLICABILIDADE
PRESSUPOSTOS |
02/21/2024 | 106/17.7PAVLG.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | REVOGAÇÃO DA PENA SUSPENSA
NOVO CRIME |
02/21/2024 | 34/22.4GTAVR.P1 | NUNO PIRES SALPICO | AMNISTIA
INTERPRETAÇÃO DA LEI
LAPSO DA LEI
EXCEÇÃO
ARGUIDO CONDENADO |
02/21/2024 | 157/18.4T9VGS.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
EX-CÔNJUGE
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE |
02/21/2024 | 830/19.0PBMAI.P1 | JOSÉ QUARESMA | CRIME DE FURTO
VALOR DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
ERRO NOTÓRIO |
02/21/2024 | 3383/19.3GAVFR.P1 | CASTELA RIO | OFENSA A PESSOA COLECTIVA
BEM JURÍDICO PROTEGIDO |
02/21/2024 | 931/20.0GAMAI.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
ACUSAÇÃO ALTERNATIVA
REJEIÇÃO DA INSTRUÇÃO |
02/21/2024 | 3424/20.5T9MTS.P1 | PAULA GUERREIRO | CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
NULIDADE DA ACUSAÇÃO |
02/21/2024 | 291/19.3GAPRD.P1 | PAULO COSTA | PENA DE PRISÃO
HOMICÍDIO NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
PREVENÇÃO
NÃO SUSPENSÃO |
02/21/2024 | 595/16.7IDPRT.P1 | MARIA LUÍSA ARANTES | CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
PENA DE PRISÃO
JUÍZO DE PROGNOSE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR |
02/21/2024 | 744/22.6T9AVR.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MAUS TRATOS PSÍQUICOS
CRIME DE PERSEGUIÇÃO |
02/21/2024 | 665/22.2PBMTS.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
UM EPISÓDIO |
02/21/2024 | 657/21.9T9AVR.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACUSARE
DEVER DO CONTRIBUINTE DE COLABORAÇÃO EM INSPEÇÕES TRIBUTÁRIAS
CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DE PENA DE PRISÃO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE |
02/21/2024 | 24/20.1T9PFR.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | ACTO RESERVADO POR LEI AO ARGUIDO
FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL |
02/21/2024 | 558/20.8T9VCD.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
02/21/2024 | 95/15.2GTPRT.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
PRAZOS
CAUSAS DE SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO
LEI TEMPORÁRIA
APLICABILIDADE |
02/21/2024 | 1028/23.8Y2MTS.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
COIMA
PRESCRIÇÃO
REGIME LEGAL |
02/21/2024 | 1885/10.8PIPRT-C.P1 | ELSA PAIXÃO | PERDÃO
LEI ESPECIAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
02/21/2024 | 767/22.5PBMTS.P1 | CLÁUDIA SOFIA RODRIGUES | PROCESSO PENAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
CONCEITO
OBJECTO DO PROCESSO
AMNISTIA |
02/21/2024 | 486/06.0GAPFR-A.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | AMNISTIA
PERDÃO
LEI ESPECIAL
APLICABILIDADE
CRIME DE ROUBO |
02/20/2024 | 2632/23.0T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES |
02/20/2024 | 856/19.3T8STS-O.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO |
02/20/2024 | 1747/20.0T8AMT-AC.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
SUBSTITUIÇÃO |
02/20/2024 | 3644/17.8T8STS-U.P2 | RODRIGUES PIRES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
VENDA DOS BENS DA MASSA INSOLVENTE
VENDA DE IMÓVEL
IMPUGNAÇÃO PAULIANA |
02/20/2024 | 1184/23.5T8AMT.P1 | ANABELA MIRANDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DO INSOLVENTE A SER EXCLUÍDO DA CESSÃO AOS CREDORES |
02/20/2024 | 1595/18.8T8STS-F.P1 | ALBERTO TAVEIRA | INSOLVÊNCIA
REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
02/20/2024 | 13699/19.5T8PRT.P1 | JOÃO PROENÇA | ABUSO DE DIREITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
02/20/2024 | 635/10.3TYVNG-AD.P1 | ALEXANDRA PELAYO | DIREITO DE RETENÇÃO
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO |
02/20/2024 | 119553/16.9YIPRT-D.P1 | RUI MOREIRA | PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE TESTEMUNHAS |
02/20/2024 | 4047/13.9YYPRT-C.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | NULIDADES DE SENTENÇA
ARGUIÇÃO |
02/20/2024 | 1303/22.9T8PRT.P1 | LINA BAPTISTA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
ABUSO DE DIREITO
SUPPRESSIO |
02/20/2024 | 1068/23.7T8OAZ-B.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÕES LEGAIS
PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM |
02/20/2024 | 1097/23.0T8AMT-B.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
REQUERIMENTO
PRAZO |
02/20/2024 | 1644/22.5T8VNG.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | LEGITIMIDADE PROCESSUAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA |
02/20/2024 | 1142/23.0T8STS.P1 | RUI MOREIRA | PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO
REMUNERAÇÃO |
02/20/2024 | 3512/22.1T8VNG.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL |
02/20/2024 | 712/20.2T8VNG-A.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA DO MENOR
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR |
02/20/2024 | 3600/22.4T8VFR.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
02/20/2024 | 5876/22.8T8MTS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
02/20/2024 | 1872/22.3T8AMT-C.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
CONTABILIDADE ORGANIZADA
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL |
02/20/2024 | 2860/20.0T8PNF.P1 | MÁRCIA PORTELA | EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
NULIDADES PROCESSUAIS |
02/20/2024 | 1802/21.0T8AVR-B.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | PROCESSO DE INVENTÁRIO
PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS |
02/20/2024 | 6685/21.7T8PRT.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
IMPULSO PROCESSUAL |
02/20/2024 | 1034/23.2T8PRT.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | HERANÇA AINDA NÃO PARTILHADA
POSSE
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE |
02/20/2024 | 4500/21.0T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | DIREITO DE PROPRIEDADE
POSSE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
02/20/2024 | 4006/22.0T8VNG.P1 | ALBERTO TAVEIRA | NULIDADES DA SENTENÇA |
02/20/2024 | 984/23.0T8AMT.P1 | RODRIGUES PIRES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEFERIMENTO LIMINAR
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA QUALIFICADA DE FORTUITA |
02/20/2024 | 6267/19.3T8VNG.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
REPARAÇÃO DE VEÍCULO
EXCESSIVA ONEROSIDADE |
02/20/2024 | 3987/19.6T8VNG.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
RATEIO FINAL |
02/20/2024 | 14056/22.1T8PRT.P1 | RODRIGUES PIRES | CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
REDUÇÃO
EQUIDADE |
02/20/2024 | 7554/23.1T8PRT.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
OPOSIÇÃO |
02/20/2024 | 2081/21.4T8MAI.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | CONTRATO DE EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
02/20/2024 | 4855/22.0T8PRT.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO |
02/20/2024 | 2668/23.0T8VNG-C.P1 | RUI MOREIRA | RESOLUÇÃO DE ACTO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CARTA RESOLUTIVA
REQUISITOS |
02/20/2024 | 293/23.5T8AMT-A.P1 | RUI MOREIRA | INSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
PRESUNÇÃO DE CULPA
PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE |
02/20/2024 | 102/20.7T8AMT-E.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | INSOLVÊNCIA
CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RECUSA DE CUMPRIMENTO
ADMINISTRADOR JUDICIAL |
02/20/2024 | 3109/21.3T8VFR.P1 | ANABELA MIRANDA | RESPONSABILIDADE CIVIL
INDEMNIZAÇÃO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
JUROS MORATÓRIOS |
02/20/2024 | 6708/16.1T8VNG.P1 | RODRIGUES PIRES | ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
02/20/2024 | 1911/16.7T8STS-G.P2 | ALBERTO TAVEIRA | POSSE
USUCAPIÃO
ABUSO DE DIREITO |
02/20/2024 | 1400/21.8T8VFR.P1 | ALEXANDRA PELAYO | AUTORIDADE DO CASO JULGADO
GESTÃO DE NEGÓCIOS
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO |