Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Ter 25-Jun 04:35 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/28/2024245/18.7T8CNF.C1.S1FERREIRA LOPESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SERVIDÃO
05/23/20242406/16.4T8LRA.C2.S1-ARIICARDO COSTARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
FACTOS SUPERVENIENTES
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
05/22/20242391/20.8T8VFX.L1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/22/202417881/21.7T8LSB.L2.S1MÁRIO BELO MORGADOMATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
05/22/202418318/17.1T8LSB-C.L1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
PENHOR
05/22/202412510/19.1T8SNT.L1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
05/22/20241071/21.1T8TMR.E1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
05/22/202413176/21.4T8LSB.L2.S3JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
05/22/20243918/05.0TTLSB-A.L1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
05/22/2024989/20.3T8BGC.G1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
05/22/20241333/20.5T8LRA.C2.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
DEVER DE OBEDIÊNCIA DOS TRIBUNAIS INFERIORES
05/22/20248464/20.0T8LRS.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
05/22/202414526/20.6T8SNT.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
05/22/20247769/21.7T8PRT.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO
05/22/2024603/22.2T8PTG.E1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPREVPAP
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
CONTRATO DE TRABALHO
NULIDADE DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO
05/22/20242359/23.2T8MTS.P1-A.S1RAMALHO PINTOVALOR DA CAUSA
DESPACHO DO RELATOR
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
05/22/2024478/19.9T8FAR.E1.S1-ADOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
05/15/202461/22.1T8CPV.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSUBSEGURO
CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
FORMAÇÃO DO NEGÓCIO
ACEITAÇÃO DA PROPOSTA
05/15/20241502/22.3T8PRT-A.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESHIPOTECA
INDIVISIBILIDADE
PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
DISTRATE
05/15/2024535/08.7TBCHV-B.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESADVOGADO
AÇÃO DE HONORÁRIOS
USOS
EQUIDADE
DETERMINAÇÃO DO VALOR
05/15/20242010/19.5T8BRG.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
CASO JULGADO MATERIAL
CASO JULGADO PARCIAL
EXTENSÃO DO CASO JULGADO
PEDIDO
05/15/2024701/21.0T8LRA-A.L1-A.S1JORGE ARCANJOCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
CAUSA DE PEDIR
DANO
05/15/20241900/21.0T8STR.E1.S1JORGE LEALREVISTA EXCECIONAL
FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR
COMPETÊNCIA
CASO JULGADO FORMAL
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
05/15/2024136/24.2TXCBR-B.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
PERDÃO DE PENA
REJEIÇÃO
05/15/2024799/21.0JAPDL.L1.S1LOPES DA MOTAHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
CÔNJUGE
TENTATIVA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
05/15/2024418/23.0T9VFR.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
JUÍZ DE INSTRUÇÃO
COMPETÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
05/15/202424/09.2TELSB.L1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DE RECURSO
05/15/20241205/20.3SFLSB-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
APRECIAÇÃO DA PROVA
REJEIÇÃO
05/14/2024215/18.5T8MCN.P1.S1RICARDO COSTAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
DOMÍNIO PÚBLICO
DIREITO DE PROPRIEDADE
CAMINHO PÚBLICO
PRESUNÇÃO
05/14/20243449/22.4T8VFX.L1.S1RICARDO COSTAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
PRAZO
VOTAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
05/14/20241408/17.8T8OLH-H.E1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOREVISTA EXCEPCIONAL
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
IMPUGNAÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO PRO ACTIONE
05/14/20242736/19.3T8FAR.E1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
05/14/20244140/21.4T8ALM.L1.S1LUIS ESPÍRITO SANTOREVISTA EXCEPCIONAL
DUPLA CONFORME
CONTRATO DE SEGURO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/14/20241083/16.7T8VNG.P2.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇANULIDADE DE ACÓRDÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÃO JUDICIAL
05/14/20242394/21.5T8ACB-A.C1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇAEMBARGOS DE TERCEIRO
TEMPESTIVIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/14/20243915/15.8T8STS-L.P1.S1LEONEL SERÔDIOCASO JULGADO FORMAL
RESTRIÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
CONCLUSÕES DA MOTIVAÇÃO
RECURSO DE APELAÇÃO
DESPACHO SANEADOR
05/14/20245722/20.7T8LSB.S1LEONEL SERÔDIOINQUÉRITO JUDICIAL
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
SÓCIO GERENTE
DIREITO À INFORMAÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
05/14/20244770/21.4T8VNF.G1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESMATÉRIA DE FACTO
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/14/202423037/22.4T8LSB.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESCERTIFICADOS DE AFORRO
REEMBOLSO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/14/20243158/11.0TJVNF-N.G1-A.S1-ALEONEL SERÔDIORECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
PRESSUPOSTOS
IDENTIDADE DE FACTOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
05/09/2024301/22.7GESLV-A.S1JOÃO RATOHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
EXCECIONAL COMPLEXIDADE
ACUSAÇÃO
05/09/2024580/16.9T9OER.L1.S1ORLANDO GONÇALVESABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
SUBTRAÇÃO DE MENOR
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
05/09/20241645/19.0T9BRG-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
05/09/20241481/20.1GBABF.E1-A.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO
05/09/20241392/22.6JACBR.C1.S1AGOSTINHO TORRESCRIMES CONTRA A LIBERDADE E DETERMINAÇÃO SEXUAL
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL
PENA UNITÁRIA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
05/09/20246270/22.6T9LSB-A.L1-A.S1AGOSTINHO TORRESVERIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
RECURSO
ACORDÃO FUNDAMENTO
05/09/20249152/21.5T8LSB.1.S1ANTÓNIO LATASRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PERDÃO
05/09/20248/20.0TRLSB.S1JOÃO RATOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
JUÍZ DESEMBARGADOR
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
05/09/2024827/16.1T9STR.E1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
INCONSTITUCIONALIDADE
05/09/20243039/19.9T9LSB-A.L1-G.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EXTEMPORANEIDADE
05/09/2024161/22.8PAENT.E1.S1CELSO MANATARECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
05/09/20241332/22.2T9ALM.L1.S1CELSO MANATARECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
05/09/20249452/18.1T8PRT.P1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
SEGREDO DE CORRESPONDÊNCIA
CORREIO ELECTRÓNICO
TELEVISÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/09/20247157/19.5T8LSB.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGONULIDADE DE ACÓRDÃO
CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
ERRO DE JULGAMENTO
CONTRATO-PROMESSA
05/09/20241819/20.1 T8STB-A.E2.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOPRESTAÇÕES PERIÓDICAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
JUROS
INTERPRETAÇÃO DA LEI
TRANSAÇÃO
05/09/20245727/06.0TVLSB.L1.S2CATARINA SERRAPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO FINAL
OPONIBILIDADE
TERCEIRO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/09/20241568/22.6T8FNC.L1.S1FERNANDO BAPTISTACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
BOA FÉ
RECUSA DE CUMPRIMENTO
05/09/20242323/22.9T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTAPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
SENTENÇA
CASO JULGADO MATERIAL
DIREITO DE VISITA
05/09/20241184/22.2T8PNF.P1.S1ANA PAULA LOBOÁGUAS SUBTERRÂNEAS
SERVIDÃO
VIOLAÇÃO
FACTOS NÃO PROVADOS
PRÉDIO DOMINANTE
05/09/202412796/20.9T8PRT.P1.S1AFONSO HENRIQUEADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE APELAÇÃO
FALTA DE CONCLUSÕES
REPETIÇÃO DA MOTIVAÇÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/09/2024755/22.1 T8PVZ.P1.S1AFONSO HENRIQUEIMPUGNAÇÃO PAULIANA
MÁ FÉ
FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
TERCEIRO
05/09/2024497/19.5BEPNF.P1.S1ISABEL SALGADOAUTORIDADE DO CASO JULGADO
FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
FACTOS NÃO PROVADOS
CRÉDITO
INSOLVÊNCIA
05/09/2024573/17.9T8LOU-D.P1.S1EMÍDIO SANTOSRECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
AGENTE DE EXECUÇÃO
05/09/20241230/21.7T8GRD.C1.S1EMIDIO SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
COMPETÊNCIA DA RELAÇÃO
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
LEI PROCESSUAL
05/09/202420769/18.5T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTAARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
OBSCURIDADE
REFORMA DE ACÓRDÃO
05/08/20241575/23.1JACBR-A.S1CELSO MANATAHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO ILEGAL
REJEIÇÃO
05/08/20247127/22.6T8SNT.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISDESPEDIMENTO
EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
05/08/2024687/15.0T8VRL-C.G1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/08/20243832/21.2T8VLG.P1.S2MÁRIO BELO MORGADOREVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
05/08/20243119/22.3T8LRA.C1.S1JÚLIO GOMESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DUPLA CONFORME
05/08/20248252/20.3T8LSB.L1.S1RAMALHO PINTOJUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
05/08/2024689/22.0T8SNT.L1.S1RAMALHO PINTOSANÇÃO DISCIPLINAR
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/08/20245420/21.4T8STB-L.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
NOTA DE CULPA
INVALIDADE
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
05/08/20243120/22.7T8LRA.C1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
INDEMNIZAÇÃO
SUBSTITUIÇÃO
REINTEGRAÇÃO
05/08/20245969/22.1T8GMR-A.G1-A.S1RAMALHO PINTOVALOR DA CAUSA
DESPACHO DO RELATOR
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
05/08/20243769/21.5T8MTS.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
COLIGAÇÃO ATIVA
VALOR DA CAUSA
VALOR
SUCUMBÊNCIA
05/08/20242683/22.1T8LRA-A.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
INTERNAMENTO COMPULSIVO
TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO EM INTERNAMENTO
INDEFERIMENTO
05/08/20242592/08.7PAPTM-C.S1LOPES DA MOTAHABEAS CORPUS
PENA DE PRISÃO
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO
05/08/2024100/24.1YRPRT-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASEXTRADIÇÃO
DETENÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/07/2024259/19.0T8CTB.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORVALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
CASO JULGADO
SENTENÇA CRIMINAL
TERCEIRO
PRESUNÇÃO
05/07/202419171/19.6T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
INSTRUMENTO NOTARIAL
NULIDADE
05/07/202429756/21.5T8LSB.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
ORGÃO SOCIAL
NOMEAÇÃO
ELEIÇÕES
ASSEMBLEIA GERAL
05/07/2024807/18.2T8VFR.P1.S1JORGE ARCANJORESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
DANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL
05/07/20243556/22.3T8PNF-A.P1.S1JORGE ARCANJOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
CONTRADIÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
DECISÃO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
05/07/202424746/16.2T8LSB.L1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRANULIDADE DE ATO NOTARIAL
ESCRITURA PÚBLICA
SIMULAÇÃO
ILICITUDE
DOAÇÃO
05/07/202420348/15.9T8LSB-D.P1.S1-AMARIA CLARA SOTTOMAYORRECURSO DE REVISÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
DOCUMENTO
SENTENÇA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
05/07/20246431/13.9TBOER.L1.S3ANTÓNIO MAGALHÃESREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
ESPECIAL COMPLEXIDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
RETIFICAÇÃO
05/07/2024311/18.9T8PVZ.P1.S1NELSON BORGES CARNEIROARGUIÇÃO DE NULIDADES
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ININTELIGIBILIDADE
AMBIGUIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA
05/02/2024121/05.3JDLSB-J.S1 VASQUES OSÓRIO HABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
CUMPRIMENTO DE PENA
DESCONTO
LIQUIDAÇÃO DA PENA
05/02/20244315/21.6JAPRT.P1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PENA DE PRISÃO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
05/02/202410/21.4PJAMD.L1.S1-AANA BARATA BRITORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
05/02/20246409/22.1JAPRT.S1ANA BARATA BRITORECURSO PER SALTUM
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
INIMPUTABILIDADE
IMPUTABILIDADE DIMINUIDA
NULIDADE
05/02/20241907/22.0PBBRR.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO ORDINÁRIO
CONCURSO DE CRIMES
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DUPLA CONFORME
05/02/20241061/21.4GBVNG.P1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
BEM JURÍDICO
VIOLAÇÃO
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
05/02/20245376/21.3T8CBR.C1.S1SOUSA LAMEIRARECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/02/20242313/14.5T8LSB.L1.S1OLIVEIRA ABREURESPONSABILIDADE MÉDICA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ATO MÉDICO
05/02/20242942/20.8T8STB.E1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
SINAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/02/202419581/18.6T8LSB-A.L1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
REJEIÇÃO DE RECURSO
05/02/202423807/21.0T8LSB.L1.S1FERREIRA LOPESRECURSO DE REVISTA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FACTOS INSTRUMENTAIS
05/02/2024897/19.0T8LSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRESPONSABILIDADE BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
DEVER DE DILIGÊNCIA

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