SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
02/20/2024 | 1660/21.4T8ACB-A.C1 | VÍTOR AMARAL | EMBARGOS DE EXECUTADO
USUFRUTO
EXTINÇÃO DO DIREITO DE USUFRUTO
HIPOTECA
CREDOR GARANTIDO |
02/20/2024 | 183/22.9T8PNI-B.C1 | LUÍS CRAVO | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
INDIVISIBILIDADE DO BEM
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO |
02/20/2024 | 2128/22.7T8CLD-A.C1 | LUÍS CRAVO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
DECISÃO PROVISÓRIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
PROLONGAMENTO DA MEDIDA DE PROTECÇÃO |
02/20/2024 | 326/20.7T8MGL.C1 | MOREIRA DO CARMO | NÃO CONHECIMENTO DE FACTOS ALEGADOS PELAS PARTES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
CORTE DE ÁRVORE
PRESUNÇÃO DE CULPA
CAUSA VIRTUAL NEGATIVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
02/20/2024 | 1362/21.1T8BJA.C1 | MOREIRA DO CARMO | ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
VENDA DE BEM DEFEITUOSO
RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA |
02/20/2024 | 18/23.5T8IDN-B.C1 | CARLOS MOREIRA | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CAUSA PREJUDICIAL
ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
02/20/2024 | 1822/23.0T8CVL.C1 | FONTE RAMOS | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
PRIVAÇÃO DA POSSE |
02/20/2024 | 377/22.7T8MGR.C1 | SÍLVIA PIRES | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
CASO JULGADO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
DECISÃO INEXISTENTE |
02/20/2024 | 735/16.6T8CVL.C2 | TERESA ALBUQUERQUE | SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR DESERÇÃO
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/20/2024 | 2548/19.4T8VIS-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | EMBARGOS DE EXECUTADO
REGIME DO PERSI
OMISSÃO DA ALEGAÇÃO DOS FACTOS INTEGRANTES DO PERSI
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA |
02/20/2024 | 713/14.0T8CTB-E.C2 | PIRES ROBALO | EMBARGOS DE EXECUTADO
SIMULAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
CREDOR COM PENHORA REGISTADA A SEU FAVOR |
02/20/2024 | 878/14.0TBMGR-Q.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
02/20/2024 | 500/22.1T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
INCÊNDIO
DEVER DE VIGILÂNCIA
PRESUNÇÃO DE CULPA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
PRESSUPOSTOS
NEXO DE CAUSALIDADE |
02/20/2024 | 829/23.1T8ACB-A.C1 | HENRIQUE ANTUNES | EMBARGOS DE EXECUTADO
REJEIÇÃO LIMINAR
AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR
CASO JULGADO
PRECLUSÃO DE FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO |
02/20/2024 | 976/22.7T8GRD.C1 | CRISTINA NEVES | VENDA CIVIL DE COISA DEFEITUOSA
ANOMALIAS EM IMÓVEL VENDIDO NO ESTADO DE USADO
ÓNUS DA PROVA DO DEFEITO
PRESUNÇÃO DE CULPA DO VENDEDOR
DEFEITO OCULTO
RESPONSABILIDADE DO MEDIADOR IMOBILIÁRIO |
02/20/2024 | 2242/20.3T8LRA.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
VEÍCULO AUTOMÓVEL
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
AQUISIÇÃO DE VIATURA DE SUBSTITUIÇÃO
DANO FUTURO |
02/20/2024 | 4054/20.5T8CBR-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | VALOR DA CAUSA
FIXAÇÃO PELO JUIZ
CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO |
02/20/2024 | 4367/22.1T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | TERRENOS EM LEITOS OU MARGENS DE ÁGUAS MARÍTIMAS
PROPRIEDADE PRIVADA
RECONHECIMENTO SIMPLIFICADO
PRESSUPOSTOS
ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
PROVA DOCUMENTAL
DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR |
02/20/2024 | 5376/21.3T8CBR.C1 | CRISTINA NEVES | INVALIDADE DO TESTAMENTO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
DEMÊNCIA
PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
ÓNUS DA PROVA |
02/20/2024 | 17865/23.0YIPRT.C1 | CRISTINA NEVES | SUBEMPREITADA DE OBRA PÚBLICA
CONTRATO DE DIREITO PRIVADO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
OBRA DEFEITUOSA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
02/20/2024 | 2318/17.4T8PBL-C.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | EMBARGOS DE EXECUTADO
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
FORÇA PROBATÓRIA
ÓNUS E ENCARGOS
EXTINÇÃO DE HIPOTECA |
02/20/2024 | 3072/23.6T8LRA-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS
DEVER DE LEALDADE
NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTAS
JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO |
02/20/2024 | 4742/22.1T8VIS.C1 | HELENA MELO | PLANO DE INSOLVÊNCIA
PRINCÍPIO DE IGUALDADE DOS CREDORES
EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
FACTOS NOTÓRIOS
CREDORES COMUNS
JUROS REMUNERATÓRIOS |
02/15/2024 | 127/21.5GCVIS-A.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REMESSA DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO PARA OS MEIOS CIVIS
RECORRIBILIDADE |
02/09/2024 | 1992/23.7T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ACIDENTE FERROVIÁRIO
INFRAÇÕES CONTRAORDENACIONAIS
CONCURSO COM ILÍCITOS CRIMINAIS
ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
INVALIDADE |
02/09/2024 | 5706/22.0T8CBR.C1 | FELIZARDO PAIVA | DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
EFEITOS
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
PERÍODO EXPERIMENTAL
DURAÇÃO |
02/07/2024 | 1180/20.4T9GRD-B.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | AMNISTIA
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023 |
02/07/2024 | 282/16.6GAMIR-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PENA DE MULTA
PRESCRIÇÃO |
02/07/2024 | 90/21.2GCSCD.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO
ASSISTENTE |
02/07/2024 | 3/19.1GCSEI-A.C1 | HELENA LAMAS | QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
DEPÓSITO DE CUSTAS DE PARTE
CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO |
02/07/2024 | 6/22.9GCPBL.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
VIGILÂNCIA DE CANÍDEO
DANO PATRIMONIAL FUTURO |
02/07/2024 | 5136/21.1T8CBR.C2 | MARIA TERESA COIMBRA | CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE |
02/07/2024 | 871/19.7JACBR.C2 | PAULO GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
EXEMPLOS PADRÃO
ARMA
SOQUEIRA
COAÇÃO
COAUTORIA
CUMPLICIDADE |
02/07/2024 | 11/19.2GBTCS.C1 | PEDRO LIMA | PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA |
02/07/2024 | 69/20.1T9TBU.C2 | HELENA LAMAS | FOTOGRAFIA ILÍCITA
FACEBOOK
DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE AGRAVADA
LIBERDADE DE IMPRENSA |
02/06/2024 | 346/23.0T8FIG-A.C1 | ALBERTO RUÇO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA
UNIÃO DE FACTO
DIREITO A RESIDIR NA CASA DO FALECIDO COMPANHEIRO
PRAZO |
02/06/2024 | 227/22.4T8FND.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | CONDOMÍNIO
OCUPAÇÃO DE PARTES COMUNS
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO E INFUNGÍVEL
OBRIGAÇÃO DURADOURA |
02/06/2024 | 878/14.0TBMGR-N.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO COM VISTA À ADOÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
AUDIÇÃO EM PERÍCIA PSICOLÓGICA
MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO EM FAMÍLIA |
02/06/2024 | 196/21.8T8VLF.C1 | VÍTOR AMARAL | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
APROVEITAMENTO DE ACTOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS
PROMESSA DE DOAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
02/06/2024 | 1715/23.0T8CTB.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
PERTURBAÇÃO DA POSSE
GRAVIDADE DA LESÃO |
02/06/2024 | 3278/19.2T8VIS.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PARTILHA EM CONSEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
REGIME DA COMUNHÃO GERAL DE BENS
BENS COMUNS
INDEMNIZAÇÃO DE ÂMBITO LABORAL |
02/06/2024 | 4518/21.3T8LRA.C1 | VÍTOR AMARAL | DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE BENS OU VALORES
PENHORA DE VALORES/SALDOS BANCÁRIOS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
02/06/2024 | 4417/22.1T8LRA-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
NATUREZA DOS PRAZOS
PRAZO MERAMENTE INDICATIVO |
02/06/2024 | 4842/23.0T8CBR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
REQUERENTE DE NACIONALIDADE PORTUGUESA
RESIDÊNCIA NOUTRO ESTADO-MEMBRO
CENTRO DOS INTERESSES PRINCIPAIS DO DEVEDOR |
02/06/2024 | 1629/19.9T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | DEVERES DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
ÓNUS DA PROVA |
02/06/2024 | 1272/23.8T8SRE.C1 | LUÍS RICARDO | TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR |
02/06/2024 | 857/23.7T8ANS-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | EMBARGOS DE EXECUTADO
INVOCAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
EXIGIBILIDADE E RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CONTRA-CRÉDITO |
02/06/2024 | 3377/21.0T8LRA.C2 | LUÍS RICARDO | SEGURO AUTOMÓVEL
COBERTURA FACULTATIVA
EXCLUSÃO DA GARANTIA DO SEGURO
HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
PROVA DO TÍTULO HABILITANTE |
02/06/2024 | 4165/22.2T8CBR.C2 | MOREIRA DO CARMO | COOPERATIVAS
IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
RECORRIBILIDADE ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
02/06/2024 | 51/14.8T8MBR-G.C1 | CRISTINA NEVES | PARTILHA ADICIONAL
EMENDA DA PARTILHA
DEVER DE COLAÇÃO |
02/06/2024 | 4851/20.1T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
ATENUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
02/06/2024 | 2315/23.0T8CLD.C1 | CRISTINA NEVES | COMPETÊNCIA MATERIAL
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PARCELA INTEGRADA NO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
DETENTOR DA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
UTILIZAÇÃO PRIVADA
TRIBUNAIS COMUNS
|
02/06/2024 | 11/22.5T8CVL.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RELAÇÕES DOS MENORES COM OS AVÓS
DIREITO DE VISITA |
02/06/2024 | 258/18.9T8SPS.C1 | FONTE RAMOS | RESPONSABILIDADE PELO RISCO
PROVEITO COMUM DO CASAL
LIMITES DA CONDENAÇÃO EM CASO DE PEDIDOS PARCELARES
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS DANOS |
02/06/2024 | 1519/21.5T8CTB.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONDICIONAL
SIMULAÇÃO
ARGUIÇÃO PELOS PRÓPRIOS SIMULADORES
PROVA
PROMESSA DE LIBERAÇÃO OU ASSUNÇÃO DE CUMPRIMENTO |
02/06/2024 | 351/16.2T8CTB.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
ÓNUS DA PROVA
CADUCIDADE |
02/06/2024 | 1494/23.1T8CLD.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | QUALIDADE EM QUE O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA REPRESENTA O INSOLVENTE EM JUÍZO
MASSA INSOLVENTE
LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA PARA REQUERER A ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA A PARTILHA DA HERANÇA A QUE PERTENCE O QUINHÃO HEREDITÁRIO DE HERDEIRO INSOLVENTE |
02/06/2024 | 629/23.9T8LRA.C1 | PIRES ROBALO | COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
VÍCIOS DA COISA VENDIDA/ADULTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM
CADUCIDADE
RECONHECIMENTO DO DIREITO |
02/06/2024 | 52/23.5JACBR-C.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | CONCLUSÕES DO RECURSO
REJEIÇÃO |
01/31/2024 | 1624/19.8T9PBL-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PEDIDO CÍVEL
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
SEGURADORA |
01/26/2024 | 783/22.7T8LRA.1.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE INSOLVÊNCIA
ENCERRAMENTO DO PROCESSO
NÃO EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES SUSPENSAS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE NA LIDE
VIOLAÇÃO DE LEI |
01/26/2024 | 869/22.8T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
REQUISITOS
TRABALHADORA BANCÁRIA
ASSOCIAÇÃO DE CARTÃO CONTINENTE A CONTAS DE CLIENTES
APROPRIAÇÃO INDEVIDA |
01/26/2024 | 1053/19.3T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES SILVA | FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
VÍTIMA MORTAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
INEXISTÊNCIA DE BENEFICIÁRIOS COM DIREITO A PENSÃO
PRESTAÇÃO AO FUNDO |
01/26/2024 | 4768/14.9T8CBR-B.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | AÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO A PENSÕES
PROCESSO ESPECIAL
APELAÇÃO AUTÓNOMA
PROCESSO URGENTE
EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO |
01/26/2024 | 663/23.9PBCTB.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | GRAVAÇÃO DEFICIENTE
SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE |
01/24/2024 | 14/23.2GTCBR.C1 | ISABEL VALONGO | DESOBEDIÊNCIA
AMNISTIA
APLICAÇÃO EXTENSIVA
INCONSTITUCIONALIDADE |
01/24/2024 | 48/23.7GTCBR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | PROCESSO SUMÁRIO
NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
NULIDADE INSANÁVEL |
01/24/2024 | 251/09.2GCLSA-A.C1 | CRISTINA BRANCO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
MORADA DO TIR
IRREGULARIDADE |
01/24/2024 | 477/22.3GAPMS.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | AMNISTIA
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023 |
01/24/2024 | 757/23.0T9LMG.C1 | ISABEL VALONGO | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRAZO JUDICIAL |
01/24/2024 | 1391/20.2T9CBR-F.C1 | CRISTINA BRANCO | ARRESTO PREVENTIVO
SUBSTITUIÇÃO POR CAUÇÃO |
01/24/2024 | 2446/20.9T9CBR.C1 | PAULO GUERRA | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
DESCRIÇÃO DOS FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS
IRREGULARIDADE
OFENSA A PESSOA COLETIVA
FACEBOOK
LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
01/24/2024 | 634/12.0TXCBR-L.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PRESENÇA DO CONDENADO E DEFENSOR NO CONSELHO TÉCNICO
DIREITO DE DEFESA
INCONSTITUCIONALIDADE
PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL |
01/24/2024 | 69/20.1GCFIG-A.C1 | FÁTIMA SANCHES | APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
PRAZO
INTERRUPÇÃO |
01/24/2024 | 1709/16.2JFLSB-B.C1 | HELENA LAMAS | ARRESTO PREVENTIVO
PERICULUM IN MORA
REENVIO PREJUDICIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA |
01/24/2024 | 170/22.7JAGRD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | HOMICÍDIO QUALIFICADO
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
COMPREENSÍVEL EMOÇÃO VIOLENTA
RELAÇÃO CONFLITUOSA
INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
ARREPENDIMENTO |
01/24/2024 | 347/18.0TXCBR-S.C1 | ROSA PINTO | LIBERDADE CONDICIONAL
PERDÃO DA LEI N.º 38-A/2023
CÚMULO JURÍDICO
REDUÇÃO DA PENA ÚNICA PARA 6 ANOS DE PRISÃO |
01/23/2024 | 1362/22.4T8CLD.C1 | FERNANDO MONTEIRO | SEGURO DE INCÊNDIO
REQUISITOS DA CONFISSÃO
LIQUIDAÇÃO DOS DANOS |
01/23/2024 | 1588/19.8T8CBR-A.C1 | ALBERTO RUÇO | CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
CONFIANÇA DA MENOR A AVÓ
INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFECTIVOS ENTRE A AVÓ E A NETA |
01/23/2024 | 771/10.6TBACB-A.C1 | VÍTOR AMARAL | COMPETÊNCIA PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO ENCARREGADO DA VENDA EM ACÇÃO EXECUTIVA
RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ
FORMA DA ENTREGA DO REQUERIMENTO
RECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL QUE FIXA TAL REMUNERAÇÃO |
01/23/2024 | 243/19.3T8CDR.C1 | LUÍS CRAVO | EMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ENTREGA MATERIAL DA COISA
REDUÇÃO DO PREÇO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO |
01/23/2024 | 1366/16.6T8CTB.C2 | LUÍS CRAVO | LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
OBRIGAÇÃO RESULTANTE DO INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA ANTERIOR
ACTUALIZAÇÃO DO VALOR
EQUIDADE |
01/23/2024 | 3238/20.0T8VIS-A.C1 | FONTE RAMOS | EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
REGISTO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO
EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO |
01/23/2024 | 129/22.4T8SCD-A.C1 | CARLOS MOREIRA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO FIRMADO PELOS PROGENITORES
CLÁUSULA NÃO JUDICIALMENTE HOMOLOGADA |
01/23/2024 | 149/23.1T8OLR-A.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
AUDIÇÃO DOS MENORES NA CONFERÊNCIA DE PAIS
PRESENÇA DE MANDATÁRIO
CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA CONFIANÇA DOS MENORES A UM DOS PROGENITORES |
01/23/2024 | 233/06.6TBAMM.C2 | MARIA CATARINA GONÇALVES | COMPROPRIEDADE
INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
USUCAPIÃO
SERVIDÃO DE PASSAGEM |
01/23/2024 | 1954/18.6T8LRA-K.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | VENDA EXECUTIVA JUDICIAL
NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO
DEPÓSITO DO PREÇO
RECORRIBILIDADE |
01/23/2024 | 1998/23.6T8CBR-A.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
ACORDO DE PAGAMENTO
APROVAÇÃO
PUBLICITAÇÃO |
01/23/2024 | 2489/23.0T8LRA-B.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
PENSÃO ALIMENTAR PARA OS FILHOS MENORES |
01/23/2024 | 4531/23.6T8VIS.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
DEVEDOR RESIDENTE NA SUÍÇA
CENTRO DOS SEUS PRINCIPAIS INTERESSES |
01/23/2024 | 39/23.8T8CTB.C1 | HENRIQUE ANTUNES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
PLURALIDADE DE CONTRATOS DE SEGURO
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
SEGURO DE DANOS
SEGURO DE PESSOAS
PRESTAÇÃO DE VALOR PREDETERMINADO
PRESTAÇÃO DE NATUREZA INDEMNIZATÓRIA
CUMULAÇÃO DE PRESTAÇÕES
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
BOMBEIRO
DANO DA PERDA DA VIDA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO |
01/23/2024 | 1292/20.4T8CTB.C1 | CRISTINA NEVES | CAMINHO PÚBLICO
REQUISITOS
ASSENTO
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA |
01/23/2024 | 6453/15.5T8VIS.C1 | CRISTINA NEVES | TESTAMENTO MANUSCRITO CELEBRADO NA SUÍÇA
CIDADÃO PORTUGUÊS
ÚLTIMA RESIDÊNCIA
LEI APLICÁVEL
LEI DO DOMICÍLIO DO TESTADOR |
01/23/2024 | 92/22.1T8MMV.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
REVOGAÇÃO DE CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA |
01/23/2024 | 143/21.7T8CLB.C1 | SÍLVIA PIRES | CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
USUCAPIÃO
EXTINÇÃO DA SERVIDÃO POR DESNECESSIDADE |
01/23/2024 | 249/23.8T8LRA.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS PARTICULARES
FACTOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DO DECLARANTE
POSIÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO
DECISÃO NO DESPACHO SANEADOR |
01/23/2024 | 1949/22.5T8LRA.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | CONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA
ÓNUS DA PROVA |
01/23/2024 | 2119/18.2T8LRA.C3 | TERESA ALBUQUERQUE | EXCLUSÃO DE PARTES PRESUNTIVAMENTE COMUNS DO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
PARTES COMUNS OBJECTIVAMENTE DESTINADAS AO USO DE DETERMINADA FRACÇÃO AUTÓNOMA
DIREITOS PESSOAIS DE GOZO
OBRAS ILÍCITAS
ABUSO DE DIREITO |
01/23/2024 | 264/22.9T8OHP.C2 | PIRES ROBALO | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
ESBULHO VIOLENTO
INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
01/23/2024 | 1847/22.2T8CLB.C1 | PIRES ROBALO | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
ADMISSÃO DE DOCUMENTO
RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR |