Biblioteca TACL

Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Dom 28-Abr 11:07 PM

10/2016	MO	Noções fundamentais de Direito do trabalho
10/2016	AP	Igualdade e proporcionalidade
10/2016	MO	Atribuições, competências e funcionamento das Autarquias Locais
10/2016	MO	Modelos de formação e carreiras judiciárias
10/2016	MO	Tribunais e comunicação social
10/2016	MO	Nótulas esparsas sobre o código de procedimento e de processo tributário
10/2016	MO	Sem-abrigo e imigração
10/2016	MO	Acesso à informação da administração pública pelos particulares
09/2016	MO	Comentários ao Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos
09/2016	AP	A periodização do lucro tributavel
09/2016	AP	Impugnação da liquidação do imposto que foi pago e benefício de redução da multa
09/2016	MO	O ambiente & a cidade
09/2016	MO	Direito económico
09/2016	MO	Notariado
09/2016	AP	O voto dos portugueses residentes no estrangeiro no actual ordenamento jurídico português
09/2016	MO	Impugnação das decisões judiciais
09/2016	MO	Direito de greve
09/2016	MO	Processo especial de acidentes de trabalho
09/2016	AP	Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal
08/2016	MO	Inquilinato
08/2016	MO	Lei de imprensa anotada e legislação conexa
08/2016	MO	Comentário da lei tutelar educativa
08/2016	MO	Código de processo penal
08/2016	MO	Código penal
08/2016	MO	Código de processo civil
08/2016	MO	Códigos tributários
08/2016	MO	Código do registo predial
08/2016	MO	Código de processo do trabalho
08/2016	MO	A Constituição de 1976
08/2016	MO	Apoio Judiciário
08/2016	MO	EASO researching the situation of lesbian, gay, and bisexual persons(LGB) in countries of origin
08/2016	MO	Exclusion
08/2016	MO	EASO curriculum for members of courts and tribunals
08/2016	MO	EASO country of origin information report : south and central Somalia
08/2016	MO	EASO country of origin information report
08/2016	MO	EASO country of origin information report
08/2016	MO	EASO country of origin information report
08/2016	MO	EASO country of origin information report
08/2016	MO	EASO country of origin information report
08/2016	MO	Asylum applicants from the Western Balkans
08/2016	MO	Article 15(c) Qualification Directive (2011/95/EU a judicial analysis
08/2016	MO	50 years of social security coordination
08/2016	MO	Compilation of case law on the equality of treatment between women and men and on non-discrimination in the European Union
08/2016	MO	Freedom of conscience
08/2016	MO	Human Rights at the Dawn of the 21st Century
08/2016	MO	Freedom of association
08/2016	MO	Um memorandum para o futuro
08/2016	MO	Principles of administrative law concerning the relations between administrative authorities and private persons
08/2016	MO	Direito Administrativo Privado
08/2016	AM	A nulidade do acto inconstitucional
08/2016	AM	O regime da nulidade previsto no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
08/2016	AM	O juízo de eficiência na alteração de circunstâncias das parcerias público-privadas
08/2016	AM	A admissibilidade de políticas secundárias na contratação pública
08/2016	AM	Estatuto e regime das entidades reguladoras, em especial dos bancos centrais
08/2016	MO	Estudos de direito público
08/2016	AM	Riscos associados a medicamentos
08/2016	MO	Direito(s) dos riscos tecnológicos
08/2016	AM	Risco tecnológico, comunicação do risco e direito a saber
08/2016	AP	O princípio da adequação procedimental, os acordos endoprocedimentais e a administração electrónica no novo CPA
08/2016	AP	Regimes particulares da modificação do objecto do processo
08/2016	AP	Competências concorrentes entre tribunais estaduais e tribunais arbitrais no domínio cautelar
08/2016	AP	Direito constitucional das coletividades territoriais em Portugal
08/2016	AP	A exclusão de propostas prevista na alínea f) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP como meio alternativo de proteção da entidade adjudicante contra propostas de preço anormalmente baixo
08/2016	AP	A teoria da imprevisão nos contratos administrativos
08/2016	AP	O levantamento do efeito suspensivo automático no contencioso pré-contratual
08/2016	AP	Contencioso pré-contratual / António Cadilha
07/2016	AM	O novo contencioso pré-contratual
07/2016	AM	O contencioso cautelar
07/2016	MO	O acto administrativo inconstitucional
07/2016	MO	Textos dispersos de direito administrativo
07/2016	MO	Comentários ao novo Código do procedimento administrativo
07/2016	MO	A escolha do parceiro privado nas parcerias público-privadas
07/2016	MO	Parcerias público-privadas institucionais e duplo (triplo) concurso
07/2016	MO	Rebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia
07/2016	MO	O anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate
07/2016	MO	A decisão do tribunal de Portalegre
07/2016	MO	Construção de uma responsabilidade europeia além-fronteiras
07/2016	MO	O Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo
07/2016	AP	Arbitragem necessária sobre medicamentos vs. direitos de propriedade industrial e acesso à informação
06/2016	AM	A imparcialidade como indisponibilidade do facto
06/2016	AP	Espreitar pelo buraco do Orçamento
06/2016	AP	O acesso a documentos administrativos
06/2016	AP	A tutela "cautelar" ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos
06/2016	AP	Instabilidade regulatória no domínio das energias renováveis
06/2016	AP	Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
06/2016	AP	Direito à Saúde dos Refugiados
06/2016	AP	Algumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA
06/2016	AP	A responsabilidade civil da Administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo
06/2016	AP	Breves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto
06/2016	AP	Em torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação – da nova alínea b) do n.º 3 do artigo 58.º do CPTA
06/2016	AP	A extensão dos efeitos da sentença no processo administrativo revisto
06/2016	AP	As metamorfoses da justiça urgente
06/2016	AP	O Ministério Público no atual contencioso administrativo português
06/2016	MO	A coordenação entre processo penal tributário e procedimento e processo tributários
06/2016	AP	O Ministério Público em Portugal
06/2016	AP	Presunção e diligência, cada um toma a que deve
06/2016	AP	O regime processual da nova acção administrativa
06/2016	AP	O objecto e a modificação do objecto da nova acção administrativa
06/2016	AP	O novo juiz singular da ação administrativa
06/2016	AP	Reclamação para a conferência e direito ao recurso

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