Biblioteca TACL


Monografia
0265ALc 13


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Atribuições, competências e funcionamento das Autarquias Locais / Fundação Antero de Quental.- Lisboa : Fundação Antero de Quental, 1980.- 101p. ; 24 cm. - (Gestão municipal - Legislação e Textos de Apoio)
(Brochado) : Oferta

AUTARQUIA LOCAL / Portugal, COMPETÊNCIA DAS AUTARQUIAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

Nota de abertura. O "Poder Local" na Constituição da República Portuguesa - Título VIII da Constituição da República Portuguesa. ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E DELIMITAÇÃO DE ACTUAÇÕES. Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro - Atribuições das Autarquias e Competências dos Respectivos Orgãos. Decreto da Assembleia da República n.º 252/I - Delimitação e Coordenação das Administrações Central, Regional e Local Relativamente aos Respectivos Investimentos. REMUNERAÇÕES DOS TITULARES DE CARGOS MUNICIPAIS. Lei n.º 44/77, de 23 de Junho - Remunerações de titulares de cargos municipais. Lei n.º 57/79, de 17 de Setembro - Actualização da Lei n.º 44/77. Portaria n.º 133/78, de 9 de Março - Esclarece dúvidas de interpretação de algumas disposições da Lei n.º 44/77, de 23 de Junho. Portaria n.º 309/78, de 9 de Junho - idem. FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS (MUNICIPAL E DE FREGUESIA). Projecto de Regimento de Assembleia Municipal. Projecto de Regimento de Assembleia de Freguesia.