Biblioteca TACL


Monografia
2516D MEn 1/A


RODRIGUES, Anabela Miranda, e outro
Comentário da lei tutelar educativa / [comentado por] Anabela Miranda Rodriges, António Carlos Duarte Fonseca.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 546,[1}p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0981-0 (Brochado) : Oferta

DIREITO DE MENORES / Portugal, LEI TUTELAR EDUCATIVA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

Lei n.º 166/99 de 14 de Setembro (Aprova a Lei Tutelar Educativa). Exposição de motivos. Lei Tutelar Educativa. Despacho n.º 20/MJ/96. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. 1.º Relatório. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. Relatório Final. Despacho n.º 1021/98. Proposta de Lei n.º 275/VII - Aprova o Regime Penal Especial para Jovens Adultos.