Analítico de Periódico
Fotocópias
PEREIRA, Ravi Afonso
Igualdade e proporcionalidade : um comentário às decisões do Tribunal Constitucional de Portugal sobre cortes salariais no sector público / Ravi Afonso Pereira
Revista española de derecho consitucional, Madrid, a.33n.98(mayo-agosto2013), p.317-370
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS CONSTITUCIONAIS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, SALÁRIO / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal
I - INTRODUÇÃO. II - A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TC SOBRE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 1 - A fórmula da proibição do árbitro. 2 - A recepção da “neue Formel” do Tribunal Constitucional Federal alemão. 3 - A evolução posterior. III - AS TRÊS DECISÕES SOBRE CORTES SALARIAIS NO SECTOR PÚBLICO. 1 – O acórdão n.º 396/2011. 1.1 - A Lei do Orçamento do Estado para 2011. 1.2 - O pedido junto do TC. 1.3 - A decisão e seus fundamentos. 2 - O acórdão n.º 353/2012. 2.1 - A Lei do Orçamento do Estado para 2012. 2.2 - O pedido junto do TC. 2.3 - A decisão e seus fundamentos. 3 - O acórdão do n.º 187/2013. 3.1 - A Lei do Orçamento de Estado para 2013. 3.2 - Os pedidos junto do TC. 3.3 - A decisão e os seus fundamentos. IV - UM COMENTÁRIO A ESSAS DECISÕES. 1 - A Constituição o Tribunal Constitucional e a crise da dívida soberana. 2 - Igualdade e proporcionalidade. 2.1 - Igualdade e proporcionalidade na jurisprudência do TC. 2.2 - A diferente estrutura da igualdade e da proporcionalidade. 3 - A fórmula da igualdade proporcional. 3.1 - A “igualdade proporcional” e a estrutura do princípio da igualdade. 3.2 - “A igualdade proporcional” como critério de densidade de controlo judicial. 3.3 - A “igualdade proporcional” e a estrutura escalonada da intensidade de escrutínio. 3.4 - O âmbito de aplicação da fórmula “igualdade proporcional”.