Monografia
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CASTRO, Aníbal de
Impugnação das decisões judiciais : reclamações : recursos ordinários : recursos extraordinários / Aníbal de Castro.- 2.ed. melh. e ampl.- Lisboa : Livraria Petrony, 1984.- 262p. ; 23 cm
(Brochado) : Oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL/ Portugal , ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal
1. PARTE : INTRODUÇÃO. I - Meios de defesa - Ideia geral. II - Dever de jurisdição - Decisões judiciais. III - Despachos de mero expediente. IV - Despachos proferidos no uso legal de um poder discricionário. V - Despachos não defintivos. VI - Despachos decisórios ou contenciosos (interlocutórios). VII - Sentença. VIII - Questões prejudiciais, preliminares ou prévias: a) Na pendência do recurso; b) Na pendência da acção. 2. PARTE : RECLAMAÇÕES (Ideia geral). I - Reclamação contra a escificação e o questionário. II - Reclamações contra as respostas aos quesitos. III - Reclamação para rectificação de erros, omissões, inexactidões: A - Prazo para reclamar; B - Formalidades de processo. IV - Reclamação para aclaração, reforma quanto a custas e multa, e suprimento de nulidades de decisão. A - Aclaração. B - Reforma quanto a custas e multa. C - Conhecimento ou suprimento de nulidades de sentenças, despachos, acórdãos: - Prazo para reclamação; Formalidades de processo. V - Reclamação por meio de embargos. A - No domínio do velho direito. B - No domínio do C.P.C. de 1876. C - No domínio do C.P.C. de 1939 com suas reformas. D - Processo dos embargos. VI - Reclamação por rejeição de recurso ou retenção de agravo. VII - Reclamação para a conferência dos despachos dos Relatores. 3. PARTE : RECURSOS (Noções gerais). I - Noção e espécie de recursos. II - Objecto e medida do recurso. III - Trânsito em julgado - alçada. IV - Decisões que admitem recurso. V - Interposição do recurso. VI - Forma de interposição do recurso. VlI - Legitimidade para recorrer. VlII - Recursos autónomos, subordinados, por adesão. IX - Finalidade dos recursos. X - Vicissitudes dos recursos de decisões finais. XI - Oferta de alegações. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. Funcionamento dos tribunais superiores. 4.ª PARTE - RECURSOS ORDINÁRIOS. APELAÇÃO. l - Objecto. II - Finalidades e origem da apelação. III - Efeitos da apelação. lV - A apelação na Relação. A - Andamento do processo. B - Funcionamento da discussão. C - Questões prévias. Nota histórica. REVISTA. I - Origem e conceito. II - Competência do Supremo funcionando como tribunal de recurso. III - Erro de direito. IV - Erro de facto. V - Efeito da revista. VII - Julgamento da revista. VIII - Votação. AGRAVO. I - Origem. Il - Objecto e limitações. IlI - Decisões interlocutórias impugnadas por via de apelação. lV - Dísposíções legais indicando casuistícamente o agravo. V - Estrutura do agravo - Regime de processamento. A - Estrutura do agravo. B - Regime de processamento do agravo. VI - Subida dos agravos em 1.ª instância. A - Subida imediata. B - Subida diferida. VII - Subida dos agravos na 2.ª instância. VIII - O agravo como recurso misto: a) Alegações - Sustentação do despacho - Reparação do agravo; b) Termos a seguir alegando-se logo; c) Termos a seguir em agravo retido, alegando-se no momento da subida; d) Recurso essencial - Recurso não essencial. IX - O agravo na 2.ª instância. X - O agravo no Supremo. XI - O agravo em processo penal. RECURAO PARA O TRIBUNAL PLENO. I - Origem e finalidade. II - Fundamentos. IIl - Interposição. lV - Alegações preliminares (questão prévia). V - Alegações para o Pleno. Vl - Julgamento e decisão. RECURSOS EXTRAORDINARIOS - REVISÃO. I - Antecedentes da revisão. II - Natureza da revisão. III - Fundamentos taxativos da revisão. IV - Tribunal competente. V - Instrução e prazo de interposição. VI - Efeito do recurso. VIII - Fases do processo. OPOSIÇÃO DE TERCEIRO. I - Antecedentes, noção e objecto. II - Interposição do recurso. III - Condições de admissibilidade - Fundamento. lV - Fases do recurso. V - Efeitos do recurso. VI - Termos do recurso em tribunal superior. 5.ª PARTE. Epílogo. Exemplos de tunsprudéncia. I - Reclamação para rectificação de acórdão. II - Questões prejudiciais: a) Exposição do Relator; b) Acórdão. III - Despacho liminar de indeferimento. IV - Agravo de indeferimento liminar.