Monografia
| 2509 | DCn 50 |
MIRANDA, Jorge
A Constituição de 1976 : formação : estrutura : princípios fundamentais / Jorge Miranda.- Lisboa : Petrony, 1978.- 544,[21]p. ; 22 cm
Dissertação de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade de Lisboa.
(Brochado) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, REVOLUÇÃO / Portugal , MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS / Portugal, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE / Portugal, ESTRUTURA CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DEMOCRACIA REPRESENTATIVA / Portugal, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, SISTEMA DE GOVERNO / Portugal
PARTE I - FORMAÇÃO E ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO. Capítulo I - Da revolução à constituição. Capítulo II - O direito constitucional revolucionário e transitório. Capítulo III - A Assembleia constituinte e a constituição. Capítulo IV - A superveniência da constituição. Capítulo V - Estrutura e conteúdo da constituição. Capítulo VI - Estrutura e consistência da constituição. PARTE II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Capítulo VII- Os princípios fundamentais em geral. Capítulo VIII - Defender a independência nacional. Capítulo IX - Garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Capítulo X - Estabelecer os princípios basilares da democracia. Capítulo XI - Assegurar o primado do estado de direito democrático. Capítulo XII - Abrir caminho para uma sociedade socialista no respeito da vontade do povo português.