Biblioteca TACL


Monografia
2513CD PCv 7


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Processo Civil, 1961
Código de processo civil / coordenação [de] José Tavares de Sousa.- 2. ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 758,[1]p. ; 18 cm. - (Códigos)
ISBN 972-32-0757-5 (Brochado) : Oferta

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / Portugal

Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961. Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro. APÊNDICE. Cláusulas contratuais gerais (acção inibitória) (Dec.-Lei n.º 446/85, de 25-10). Defesa dos consumidores (acção inibitória) (Lei n.º 24/96, de 31-07). Acção popular (Lei n.º 83/95, de 31-08). Acesso ao direito e aos tribunais (Dec.-Lei n. 387-B/87, de 29-12). Arbitragem voluntária (Lei n.º 31/86, de 29-8). Convenção de Bruxelas e Protocolo anexo (de 27-09-68). Protocolo de 3 de Junho de 1971 relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968. Execução de decisões de órgãos das Comunidades Europeias (Lei n.º 104/88, de 31-08). Execução de decisões tomadas no âmbito do Acordo sobre o EEE (Lei n.º 2/95, de 31-01). Injunção (Dec.-Lei n.º 404/93, de 10-12).