Biblioteca TACL


Monografia
2508OJd 7/A/a


COSTA, Salvador da
Apoio Judiciário : normativo dos Decretos-Leis 387-B/87, de 29 de Dezembro e 391/88, de 26 de Outubro : anotado e comentado / Salvador da Costa.- 2.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1995.- 483p. ; 23 cm + 1 adenda
ISBN 972-51-0245-2 (Brochado) : Oferta

ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO/ Portugal

I - DL.387-B/87: Acesso ao direito e aos tribunais. II - DL.391/88: Regulamentação do sistema do apoio judiciário e do seu regime financeiro.