Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia

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Sab 22-Jun 10:11 AM
05/19982kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
05/19982kBLOCAÇÃO - VENDA.
IVA.
05/19983kBPRESTAÇÃO FAMILIAR.
ORFÃO.
05/19981kBCONTROLO SANITÁRIO.
INSPECÇÃO VETERINÁRIA.
04/19981kBDIREITOS ADUANEIROS.
DEPARTAMENTO DO ULTRAMAR.
ENCARGO DE EFEITO EQUIVALENTE.
04/19984kBDISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA.
INDÚSTRIA AUTOMOVEL.
04/19981kBSEGURO DE VELHICE.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
04/19981kBDIREITO DE AUTOR.
04/19983kBDISTRIBUIÇÃO SELECTIVA.
PRODUTO COSMÉTICO.
04/19981kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
PRESTAÇÃO SOCIAL.
DESPESAS DE SAÚDE.
04/19981kBLIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DESPESAS DE SAÚDE.
PRESTAÇÃO SOCIAL.
04/19981kBENERGIA ELÉCTRICA.
IMPOSTO SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS.
04/19983kBMEDICAMENTO.
PRODUTO VETERINÁRIO.
MEDICINA VETERINÁRIA.
03/19983kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
PREÇO DE OBJECTIVO.
PREÇO DE INTERVENÇÃO.
03/19982kBPROTECÇÃO DOS ANIMAIS.
03/19982kBDURAÇÃO DA CONDUÇÃO.
TEMPO DE DESCANSO.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
SERVIÇO PÚBLICO.
03/19981kBRESTITUIÇÃO À PRODUÇÃO.
NOMENCLATURA PAUTAL.
03/19982kBTRANSFERÊNCIA DA EMPRESA.
SEGURANÇA DO EMPREGO.
DESPEDIMENTO POR MOTIVOS ECONOMICOS.
03/19982kBCAPITAL SOCIAL.
AUMENTO DE CAPITAL.
IMPOSTO INDIRECTO.
IMPOSTO SOBRE EMPRESAS.
03/19982kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
SEGURO DE DOENÇA.
02/19982kBIVA.
02/19982kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
02/19982kBACUMULAÇÃO DE PENSÕES.
02/19982kBIVA.
02/19981kBMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
01/19982kBAJUDA ALIMENTAR.
01/19981kBAJUDA DO ESTADO.
01/19981kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
LICENÇA DE IMPORTAÇÃO.
LICENÇA DE EXPORTAÇÃO.
01/19981kBDIREITOS ADUANEIROS.
TRÂNSITO COMUNITÁRIO.
01/19982kBLIVRE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES.
IGUALDADE DAS REMUNERAÇÕES.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
01/19983kBMERCADO DE OBRAS.
01/19981kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
PRODUÇÃO LEITEIRA.
11/19971kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
PRODUTO FITOSSANITÁRIO.
10/19972kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
ENSINO SUPERIOR.
UNIVERSIDADE.
PROFESSOR.
10/19972kBIVA.
10/19972kBCONVENÇÃO DE BRUXELAS.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA.
ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU.
10/19971kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
09/19973kBACORDO DE ASSOCIAÇÃO CE.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
09/19971kBAJUDA ALIMENTAR.
FRETE.
CARGA.
09/19972kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
ADJUDICAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO.
09/19972kBENCARGO DE EFEITO EQUIVALENTE.
IVA.
09/19971kBPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR.
INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR.
ROTULAGEM.
07/19972kBRESÍDUO INDUSTRIAL.
SUBSTÂNCIA PERIGOSA.
ELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS.
07/19974kBAJUDA DO ESTADO.
MONTANTE COMPENSATORIO MONETÁRIO.
07/19973kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
MEDIDAS PROVISORIAS.
RESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO.
PAUTA ADUANEIRA COMUM.
07/19971kBCONTROLO SANITÁRIO.
PRODUÇÃO PESQUEIRA.
07/19973kBDIREITOS ADUANEIROS.
07/19973kBEVASÃO FISCAL.
CISÃO DE EMPRESAS.
FUSÃO DE EMPRESAS.
CAPITAL SOCIAL.
07/19974kBIMPORTAÇÃO.
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
07/19971kBNAVEGAÇÃO FLUVIAL.
07/19974kBPOSIÇÃO DOMINANTE.
07/19972kBTROCAS COMERCIAIS.
DIREITOS ADUANEIROS.
ADMISSÃO TEMPORÁRIA.
APERFEIÇOAMENTO PASSIVO.
07/19971kBACORDÃO DO TRIBUNAL CE.
RECURSO DE ANULAÇÃO.
EXECUÇÃO DA SENTENÇA.
07/19972kBSEGURANÇA DO EMPREGO.
07/19972kBESTABELECIMENTO DE CRÉDITO.
EMPRÉSTIMO.
CRÉDITO IMOBILIÁRIO.
07/19973kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
MEDICAMENTO.
LICENÇA DE PATENTE.
07/19973kBTELEVISÃO EUROPEIA.
PUBLICIDADE ABUSIVA.
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE PROGRAMAS.
07/19972kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
07/19972kBCONVENÇÃO DE BRUXELAS.
07/19971kBIVA.
06/19972kBIVA.
JOGO AUTOMÁTICO.
06/19971kBMEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
06/19972kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
ORFÃO.
SERVIÇO MILITAR.
06/19971kBIVA.
TAXA DO IVA.
ISENÇÃO FISCAL.
DEDUÇÃO FISCAL.
06/19973kBORDEM PÚBLICA.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
06/19972kBPAUTA ADUANEIRA COMUM.
NOMENCLATURA PAUTAL.
06/19972kBPOLÍTICA PAUTAL COMUM.
NOMENCLATURA PAUTAL.
06/19971kBCARNE DE AVES DE CAPOEIRA.
CARNE FRESCA.
LEGISLAÇÃO SANITÁRIA.
06/19971kBMEDICAMENTO.
PATENTE.
06/19972kBPRESTAÇÃO FAMILIAR.
06/19971kBACORDO DE ASSOCIAÇÃO CE.
RESIDÊNCIA DE ESTRANGEIROS.
06/19971kBDISTRIBUIÇÃO SELECTIVA.
06/19971kBELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS.
RECICLAGEM DOS RESÍDUOS.
06/19972kBEVASÃO FISCAL.
FRAUDE FISCAL.
IVA.
ISENÇÃO FISCAL.
06/19971kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
06/19972kBPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
PROFISSIONAL DO TURISMO.
AGÊNCIA DE TURISMO.
05/19971kBACORDO DE ASSOCIAÇÃO CE.
CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO.
05/19972kBADMISSÃO TEMPORÁRIA.
ISENÇÃO FISCAL.
05/19971kBAPROXIMAÇÃO DE LEGISLAÇÕES.
IMPACTO NO AMBIENTE.
PREVENÇÃO DE RISCOS.
05/19971kBDIREITOS ANTIDUMPING.
DUMPING.
05/19972kBDIREITOS ANTIDUMPING.
05/19972kBFRAUDE FISCAL.
EVASÃO FISCAL.
IVA.
05/19971kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
DESPEDIMENTO.
05/19971kBMATRÍCULA DO VEÍCULO.
CONTROLO TÉCNICO.
05/19972kBRADIODIFUSÃO.
TELEVISÃO.
LIVRE CIRCULAÇÃO DOS PROGRAMAS.
05/19972kBTRIBUNAL DOS DIREITOS DO HOMEM.
CONVENÇÃO EUROPEIA.
DIREITOS DO INDIVÍDUO.
DIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
05/19971kBPAUTA ADUANEIRA COMUM.
05/19972kBSUCURSAL.
DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO.
RENDIMENTO TRIBUTÁVEL.
DUPLA TRIBUTAÇÃO.
PREJUÍZO FINANCEIRO.
05/19972kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM.
05/19972kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
RESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO.
05/19971kBRESPONSABILIDADE CIVIL INDEMNIZAÇÃO.
PERDAS E DANOS.
04/19972kBPRESTAÇÃO SOCIAL.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
DIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.
04/19972kBPREÇO IMPOSTO.
ACORDO DE PREÇOS.
FIXAÇÃO DE PREÇOS.
04/19973kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
DISCRIMINAÇÃO SEXUAL.
ACESSO À PROFISSÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
INDEMNIZAÇÃO.
04/19972kBIMPORTAÇÃO.
LIVRE PRÁTICA.
DIREITOS ADUANEIROS.
04/19972kBACORDO DE ASSOCIAÇÃO.
RESIDÊNCIA DOS ESTRANGEIROS.
LICENÇA DE TRABALHO.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
04/19972kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
SUBSÍDIO DE SOBREVIVÊNCIA.
04/19972kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
AGRUPAMENTO DE PRODUTORES.
04/19971kBTRANSFERÊNCIA DA EMPRESA.
INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO.
04/19972kBPRÉMIO DE NÃO COMERCIALIZAÇÃO.
LEITE.

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