AC T DE JUSTIÇA DE 1988/11/23 PROC230/87 - NATURALLY YOURS COSMETICS.
AC T DE JUSTIÇA DE 1990/03/27 PROC126/88 - BOOTS COMPANY.
AC T DE JUSTIÇA DE 1994/05/05 PROC38/93 - GLAWE.
AC T DE JUSTIÇA DE 1994/06/02 PROC33/93 - EMPIRE STORES.
CONCLUI:
- O artigo 2, n. 1, da Directiva 77/388 deve interpretar-se no sentido de que uma entidade patronal que assegura o transporte dos seus assalariados, a partir de uma certa distância, do respectivo domicílio para o local de trabalho, a título gratuito e sem nexo concreto com a prestação de trabalho ou o salário, não efectua uma prestação de serviços a título oneroso;
- O artigo 6, n. 2, da Directiva 77/388 deve interpretar-se no sentido de que o transporte gratuito de assalariados, assegurado pela entidade patronal entre o respectivo domicílio e o local de trabalho, com um veículo da empresa, satisfaz em princípio o uso privado dos assalariados e serve, por conseguinte, fins estranhos
à empresa;
- Já assim não será se certas circunstâncias particulares como a dificuldade de recorrer a outros meios de transporte e as mudanças de local de trabalho, aconselham que o transporte dos assalariados seja assegurado pela entidade patronal, não sendo esta prestação, efectuada nestas condições, estranha aos fins da empresa;
- A resposta dada à segunda questão é igualmente válida quando a entidade patronal não transporta os assalariados nos seus próprios veículos, mas encarrega um dos seus assalariados de assegurar o transporte com o seu veículo privado. JVS.