Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
02/07/2024 | 2023 | MO | Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. II |
02/07/2024 | | AM | Vieira de Andrade e o Direito Administrativo |
02/07/2024 | | AM | A discricionaridade administrativa em José Carlos Vieira de Andrade |
02/07/2024 | | AM | Da emergência constitucional à emergência administrativa |
02/07/2024 | | AM | Administração Pública e direito privado |
02/07/2024 | | AM | Os regulamentos administrativos no ordenamento jurídico administrativo português ou reflexões de um Hurão a partir de Vieira de Andrade |
02/07/2024 | | AM | Procedimento Administrativo |
02/07/2024 | | AM | Noções e funções do ato administrativo do nosso tempo |
02/07/2024 | | AM | Invalidade dos atos administrativos e a busca por um regime de invalidade mista em matéria urbanística |
02/07/2024 | | AM | A revisão do ato administrativo |
02/07/2024 | | AM | As impugnações administrativas |
02/07/2024 | | AM | O regime de responsabilidade civil/patrimonial extracontratual do estado, em especial da Administração |
02/07/2024 | | AM | Os serviços públicos essenciais |
02/07/2024 | | AM | Prossecução do interesse público e interpretação jurisdicional de contratos administrativos |
02/07/2024 | 2023 | MO | Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. III |
02/07/2024 | | AM | A reserva constitucional da jurisdição administrativa |
02/07/2024 | | AM | Os poderes de cognição e a decisão do juiz administrativo |
02/07/2024 | | AM | A protecção de direitos fundamentais pelos tribunais administrativos |
02/07/2024 | | AM | Princípios |
02/07/2024 | | AM | Sobre a legitimidade do Juiz no processo judicial |
02/07/2024 | | AM | A condenação à prática do acto Administrativo devido |
02/07/2024 | | AM | As ações relativas a normas administrativas |
02/07/2024 | | AM | Considerações sobre o recurso à sinépica em ações relativas à validade ou execução de contratos administrativos |
02/07/2024 | | AM | A tutela cautelar como garante do direito ao processo efetivo e temporalmente justo |
02/07/2024 | | AM | O contencioso pré-contratual no CPTA |
02/07/2024 | | AM | A urgência no Contencioso Administrativo |
02/07/2024 | | AM | As sentenças dos tribunais administrativos |
02/07/2024 | | AM | A avaliação em mérito absoluto nos concursos universitários e a jurisprudência dos tribunais administrativos |
02/05/2024 | 2023 | MO | PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas |
02/05/2024 | 2023 | MO | Contratação Pública e eficiência |
02/05/2024 | 2023 | MO | A caducidade no direito administrativo |
02/05/2024 | 2023 | MO | Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. I |
02/05/2024 | | AM | «Variação» sobre os «princípios» da Constituição |
02/05/2024 | | AM | Estado, socialidade e subsidiariedade |
02/05/2024 | | AM | Constituição e Estado aberto |
02/05/2024 | | AM | Constituição, decisão político-legislativa e justiça constitucional |
02/05/2024 | | AM | Estado de excepção |
02/05/2024 | | AM | Vieira de Andrade e a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função legislativa |
02/05/2024 | | AM | «Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1976» |
02/05/2024 | | AM | Precisará o significante dignidade de um significado intrinsecamente jurídico? |
02/05/2024 | | AM | A revisão constitucional em Vieira de Andrade |
02/05/2024 | | AM | A dupla dimensão dos direitos fundamentais |
02/05/2024 | | AM | Direitos, liberdades e garantias |
02/05/2024 | | AM | Direitos sociais sotto você? |
02/05/2024 | | AM | Direitos de personalidade e vinculação de entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias |
02/05/2024 | | AM | Marés e marinheiros |
02/05/2024 | | AM | Restrições a direitos fundamentais, maus-tratos a animais e constituição |
02/05/2024 | | AM | Liberdade, autonomia e tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental |
02/05/2024 | | AM | Definição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores |
02/05/2024 | | AM | Vieira de Andrade e o Direito Administrativo |
02/02/2024 | 2023 | MO | Regime geral das infrações tributárias |
02/02/2024 | 2022 | MO | A nulidade do ato tributário |
02/02/2024 | 2022 | MO | Seguros e impostos |
02/02/2024 | 2023 | MO | A inteligência artificial no direito tributário: fundamentos e limites constitucionais |
02/01/2024 | 2023 | MO | Instrumentos de recuperação de empresas pré-insolventes |
02/01/2024 | 2022 | MO | Código da insolvência e da recuperação de empresas |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Julgados de paz |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | A descentralização financeira para os governos locais no Orçamento do Estado para 2024 |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Refundar a inspeção administrativa autárquica |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Regulación de las viviendas dedicadas al uso turístico en España |
01/31/2024 | Out.-Dez. 2023 | AP | Questões atuais |
01/31/2024 | 2022 | MO | Direito Tributário Internacional |
01/31/2024 | 2023 | MO | O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária |
01/31/2024 | 2023 | MO | Fiscalidade internacional |
01/31/2024 | 2023 | MO | Processo de insolvência e processos pré-insolvenciais |
01/30/2024 | Out.-Dez.2008 | AP | Cedências para o domínio municipal |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A decisão de instituto público sobre a formação de atos de deferimento tácito das autarquias locais e a Diretiva serviços |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A caducidade do procedimento administrativo oficioso |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Razões legais para limitar a automação total dos poderes administrativos discricionários |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | O impacto do "simplex ambiental" no regime jurídico da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Simplex ambiental |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Apontamentos sobre as alterações introduzidas pelo simplex ambiental ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Aspetos urbanísticos do "simplex ambiental" |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | O regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial em Timor-Leste |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A Lei n.º 56/2023 e o alojamento local |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | A agenda do trabalho digno ou emprego público |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | O princípio do equilíbrio financeiro no regime jurídico da atividade empresarial local |
01/29/2024 | Jan. Abr. 2024 | AP | Limites à subempreitada de obras públicas |
01/24/2024 | 2022 | MO | Direito da responsabilidade civil contratual administrativa |
01/24/2024 | 2022 | MO | O princípio da boa-fé na contratação pública |
01/24/2024 | 2023 | MO | As medidas especiais de contratação pública |
01/24/2024 | 2023 | MO | Manual de processo administrativo |
01/24/2024 | 2022 | MO | A Justiça Administrativa |
01/24/2024 | 2022 | MO | O sancionamento das práticas restritivas da concorrência |
01/24/2024 | 2023 | MO | Impossibilidade da prestação |
01/23/2024 | 2022 | MO | Fiscalização da constitucionalidade |
01/23/2024 | 2022 | MO | As “demais contribuições financeiras a favor das entidades públicas” e a jurisprudência do tribunal constitucional |
01/23/2024 | 2023 | MO | Direito da proteção de dados |
01/23/2024 | 2023 | MO | As custas processuais |
01/23/2024 | 2022 | MO | O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública |
01/23/2024 | 2023 | MO | Direito da organização administrativa e serviço público |
01/19/2024 | 2023 | MO | Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. II |
01/19/2024 | | AM | Risorse idriche, contratti di fiume a amministrazione condivisa / Vera Parisio |
01/19/2024 | | AM | Justiça penal e inteligência artificial |
01/19/2024 | | AM | A Constituição e o Código Civil em diálogo sobre a tutela dos direitos da pessoa |
01/19/2024 | | AM | O princípio da dignidade humana como matriz do novo paradigma dos cuidados médicos |
01/19/2024 | | AM | As informações vinculativas no direito fiscal português |
01/19/2024 | | AM | Os actores tributários e a alteração do seu papel |
01/19/2024 | | AM | O modelo das coligações de interesses na análise das políticas públicas |
01/19/2024 | | AM | Do conceito de investimento nos tratados de investimento estrangeiro (BIT) |