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Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Mário Aroso de
As sentenças dos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida
In: Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol, III - organizadores Suzana Tavares da Silva.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 343-369; 23 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1510-9
SENTENÇA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, PODERES DE PRONÚNCIA DO JUIZ
1. Nota prévia. 2. Poderes de pronúncia do juiz: algumas concretizações. 3. Impugnação de atos administrativos: parâmetros de validade e superveniências. 4. Vinculação do juiz ao pedido e à causa de pedir. 5. Impugnação de atos administrativos: efeitos da sentença de anulação. 6. Impugnação de atos administrativos: objeto do processo e âmbito objetivo do caso julgado da sentença de anulação. 7. Impugnação de atos administrativos: efeito de caso julgado material de outras pronúncias.