| Data | Data Edicao | Tipo | Titulo |
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| 09/26/2023 | Julho2016 | AP | Políticas estratégicas na nova Diretiva 2014/24/UE |
| 09/26/2023 | Julho2016 | AP | A Reforma Europeia da Contratação Pública |
| 09/26/2023 | Julho2016 | AP | Princípios de Contratação Pública |
| 09/26/2023 | Julho2016 | AP | Novas Diretivas e tópicos de despesa pública |
| 09/26/2023 | Julho2016 | AP | A contratação Pública electrónica na "nova geração" de Directivas |
| 09/26/2023 | Julho2016 | AP | As exclusões do âmbito de aplicação da Directiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos |
| 09/26/2023 | Julho2016 | AP | A contratação pública entre entidades no sector público |
| 09/26/2023 | Ago.2016 | AP | Os conflitos de interesses e a participação prévia de candidatos ou proponentes |
| 09/26/2023 | Ago.2016 | AP | Um olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos |
| 09/26/2023 | Ago.2016 | AP | Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso |
| 09/26/2023 | Ago.2016 | AP | Os acordos-quadro nas Directivas de 2014 sobre contratação pública |
| 09/26/2023 | Ago.2016 | AP | Critérios de adjudicação - o (novo) conceito de oferta economicamente mais vantajosa |
| 09/26/2023 | Ago.2016 | AP | A divisão de contratos em lotes na Diretiva 2014/24/UE |
| 09/26/2023 | Ago.2016 | AP | Os "motivos de exclusão" na Diretiva 2014/24/UE |
| 09/26/2023 | Ago.2016 | AP | Regimes especiais de contratação pública |
| 09/26/2023 | Jun.2018 | AP | Avaliar e substituir recursos humanos |
| 09/26/2023 | Jun.2018 | AP | Modificação subjetiva, pagamentos diretos a subcontratados e resolução do contrato |
| 09/26/2023 | Jun.2018 | AP | Da adjudicação à celebração do contrato |
| 09/26/2023 | Jun.2018 | AP | Os trabalhos complementares no Código dos Contratos Públicos revisto |
| 09/26/2023 | Jun.2018 | AP | As novas tendências do mercado público |
| 09/26/2023 | 2018 | AP | El contrato público como unidad determinado por el interés general |
| 09/26/2023 | 2018 | AP | A não adopção do procedimento pré-contratual |
| 09/26/2023 | 2018 | AP | A escolha do ajuste direto em função de critérios materiais no novo Código dos Contratos Públicos |
| 09/26/2023 | 2018 | AP | O novo regime jurídico da "divisão do contrato em lotes" |
| 09/26/2023 | 2018 | AP | Considerações em torno da relevância do elemento pessoal na contratação pública |
| 09/26/2023 | 2019 | AP | Responsabilidade pelo pagamento de trabalhos de suprimento de erros e omissões dos cadernos de encargos de empreitadas de obras-públicas |
| 09/26/2023 | 2019 | AP | Sobre os limites à modificação objetiva dos contratos administrativos |
| 09/26/2023 | 2019 | AP | Prestação de serviços «de imediata utilidade pública» |
| 09/26/2023 | 2019 | AP | A margem de modulação procedimental no concurso público |
| 09/26/2023 | 2019 | AP | A obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo código dos contratos públicos |
| 09/26/2023 | Jan.2021 | AP | Regime de formação de contratos de concessão |
| 09/26/2023 | Jan.2021 | AP | A falta de apresentação de documentos da habilitação como causa de caducidade da adjudicação |
| 09/26/2023 | Jan.2021 | AP | Algumas reflexões em torno do regime aplicável às empreitadas de conceção-construção no Código dos Contratos Públicos |
| 09/26/2023 | Jan.2021 | AP | Todas as IPSS são entidades adjudicantes? |
| 09/26/2023 | Jan.2021 | AP | "Ligação dos critérios de adjudicação ao objeto do contrato" em contratação pública |
| 09/26/2023 | Jan.2021 | AP | Regime jurídico de contratação em matéria de petróleo e do gás em Moçambique |
| 09/26/2023 | Set. 2021 | AP | As associações de direito privado sob influência determinante pública |
| 09/26/2023 | Set. 2021 | AP | Mais um exemplo de indevida instrumentalização da contratação pública |
| 09/26/2023 | Set. 2021 | AP | O regime excecional e temporário do Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril, enquanto fait du prince |
| 09/26/2023 | Set. 2021 | AP | Estrutura do financiamrento das parcerias público-privadas em Moçambique |
| 09/25/2023 | Set.-Dez.2011 | AP | Sobre o Equilíbrio Financeiro das Concessões e a Taxa Interna de Rendibilidade (TIR) Accionista |
| 09/25/2023 | Set.-Dez.2011 | AP | Os Eléctricos de Marselha não chegaram a Sintra |
| 09/25/2023 | Set.-Dez.2011 | AP | O Regime da Invalidade Derivada nos Contratos Administrativos |
| 09/25/2023 | Set.-Dez.2011 | AP | As Parcerias Estado/Autarquias Locais |
| 09/25/2023 | Set.-Dez.2011 | AP | O Concurso de Concepção |
| 09/25/2023 | Jan.-Abril.2012 | AP | Contratação Integrada |
| 09/25/2023 | Jan.-Abril.2012 | AP | Direitos de Autor e Contrato Administrativo |
| 09/25/2023 | Jan.-Abril.2012 | AP | A nova redacção do artigo 127º do CCP |
| 09/25/2023 | Jan.-Abril.2012 | AP | Contratação Pública com Países Terceiros |
| 09/25/2023 | Jan.-Abril.2012 | AP | Actos Administrativos Sujeitos a Procedimentos Adjudicatórios de Contratação Pública |
| 09/25/2023 | Jan.-Abril.2012 | AP | Concurso Público Urgente |
| 09/25/2023 | Jan.-Abril.2012 | AP | A Regulação das Parcerias Público-Privadas no Código dos Contratos Públicos |
| 09/25/2023 | Jan.-Abril.2012 | AP | As Fundações como Entidades Adjudicantes no Código dos Contratos Públicos |
| 09/25/2023 | Maio-Ago. 2013 | AP | Project Finance e Medidas de Reequilíbrio Financeiro |
| 09/25/2023 | Maio-Ago. 2013 | AP | Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Parcerias Público-Privadas |
| 09/25/2023 | Maio-Ago. 2013 | AP | O Contrato de Investimento e o Código dos Contratos Públicos |
| 09/25/2023 | Maio-Ago. 2013 | AP | A Adjudicação em caso de Empate entre Propostas |
| 09/25/2023 | Maio-Ago.2012 | AP | Contratos de Associação entre o Ministério da Educação e os Estabelecimentos Particulares e Cooperativos de Ensino |
| 09/25/2023 | Maio-Ago.2012 | AP | A Adjudicação de Concessões na nova Lei da Concorrência |
| 09/25/2023 | Maio-Ago.2012 | AP | A Bipartição do Direito Alemão da Contratação de Compras Públicas |
| 09/25/2023 | Maio-Ago.2012 | AP | Novos Erros e Omissões do Rregime de Erros e Omissões do Código dos Contratos Públicos |
| 09/25/2023 | Maio-Ago.2012 | AP | Adjudicação de Contratos Públicos em Contexto de Crise |
| 09/25/2023 | Maio-Ago.2012 | AP | Actos Administrativos Sujeitos a Procedimentos Adjudicatórios de Contratação Pública |
| 09/25/2023 | Maio-Ago.2012 | AP | Alterações ao Código dos Contratos Públicos na sequência do «Memorando de Entendimento com a Troika» |
| 09/25/2023 | Jan.-Abr.2014 | AP | Os Mistérios em Torno da Possibilidade de Escolha do Ajuste Direto Quando em Procedimento Anterior todas as Propostas tenham sido Excluídas |
| 09/25/2023 | Jan.-Abr.2014 | AP | A Adoção (excecional) do Ajuste Direto por Motivos Artísticos para Elaboração de Projetos de Arquitetura |
| 09/25/2023 | Jan.-Abr.2014 | AP | Gestão do Contrato Administrativo |
| 09/25/2023 | Jan.-Abr.2014 | AP | Contrato Administrativo e Soberania do Estado |
| 09/25/2023 | Jan.-Abr.2014 | AP | Uma Primeira Análise das Novas Directivas (Parte II) |
| 09/25/2023 | Jan.-Abr.2014 | AP | A Contratualização de Políticas Públicas Sociais |
| 09/25/2023 | Jul.2016 | AP | A Execução dos Contratos na Diretiva 2014/24/UE |
| 09/25/2023 | Jul.2016 | AP | Traços essenciais do Regime Jurídico da Subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre Contratação Pública |
| 09/25/2023 | Jul.2016 | AP | Modificação e Rescisão do Contrato |
| 09/25/2023 | Jul.2016 | AP | A Directiva 2014/23, relativa à adjudicação de contratos de concessão |
| 09/25/2023 | Jul.2016 | AP | A Nova Directiva sobre os Setores Especiais - primeira leitura |
| 09/25/2023 | Jul.2016 | AP | Adjudicação de Contrato de concessão nos Setores Especiais: Contributo para a Delimitação do âmbito de Aplicação das Novas Diretivas Europeias |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | Un Problema Pendiente |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | A Centralização das Compras Públicas |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | Contratos Públicos e Controlo Jurídico-Financeiro |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | Acórdão Ambisig |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | Contratação Pública Sustentável no Direito Europeu e português |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | A Aplicação aos Projectos de Engenharia do Regime de Erros e Omissões do CCP |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | Breves considerações sobre a assinatura electrónica na contratação pública |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | O esgotamento do preço contratual antes de decorrido o prazo de vigência nos contratos mistos de locação de bens móveis e aquisição de serviços |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | O âmbito de aplicação subjetivo no novo Acordo da OMC sobre Contratos Públicos |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | A crescente relevância da fase de preparação dos procedimentos de formação de contratos públicos |
| 09/25/2023 | 2016 | AP | Políticas horizontais Ambientais e Sociais e Concorrência na Contratação Pública |
| 09/25/2023 | 2018 | AP | Incumprimento e cessão da posição contratual |
| 09/25/2023 | 2018 | AP | O novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos |
| 09/25/2023 | 2018 | AP | Tutela do ambiente e preparação do procedimento de contratação pública no contexto de revisão do Código dos Contratos Públicos |
| 09/25/2023 | 2018 | AP | Apontamentos sobre os custos do ciclo de vida no novo Código dos Contratos Públicos |
| 09/25/2023 | 2018 | AP | O preço anormalmente baixo no direito da contratação pública |
| 09/25/2023 | 2018 | AP | A Contratação Pública Ecológica no Direito Português e Espanhol |
| 09/25/2023 | Set.2019 | AP | Notas breves sobre duas decisões judiciais em matéria de impedimentos |
| 09/25/2023 | Set.2019 | AP | O projeto da nova lei de licitações brasileira e alguns de seus desafios |
| 09/25/2023 | Set.2019 | AP | A exigência de fundamentação na contratação pública como instrumento de salvaguarda da concorrência |
| 09/25/2023 | Set.2019 | AP | A consulta preliminar ao mercado |
| 09/25/2023 | Set.2019 | AP | El actual significado de los encargos a medios proprios, tras la ampliacion ubjetiva de entes encomendantes-encomedados por la Ley 9/2017, de 8 de Noviembre de contratos del sector público |
| 09/25/2023 | Abr.2019 | AP | O princípio da não discriminação no acordo da OMC sobre contratos públicos |
| 09/25/2023 | Abr.2019 | AP | Os dois valores do contrato público |