Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

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Sab 16-Fev 07:10 AM
Data Data EdicaoTipoTitulo
02/15/2019Jul.-Set.2018APA responsabilidade civil do Estado adveniente da ilegalidade da venda executiva em sede de execução fiscal
01/24/2019Maio-Jun.2018APPressupostos da indemnização por expropriação do plano
01/24/2019Jul.-Ago.2018APÂmbito de aplicação da lei do trabalho em funções públicas
01/24/2019Jul.-Ago.2018APA resiliência da presunção de culpabilidade nos litígios disciplinares públicos
01/24/2019Jul.-Ago.2018APPoder disciplinar, discricionariedade e controlo judicial
01/23/2019Jul.-Ago.2018APCausas e consequências específicas da invalidade dos atos constitutivos de vínculos de emprego público
01/23/2019Jul.-Ago.2018APO processo e os fenómenos de massificação
01/23/2019Jul.-Ago.2018APContencioso dos procedimentos de massa
12/14/2018Abr.-Jun.2018APMais-valias
12/14/2018Abr.-Jun.2018APFamily governance e transmissão do património familiar
12/14/2018Abr.-Jun.2018APA reclamação do art. 276.º do CPPT
12/14/2018Abr.-Jun.2018APO regime fiscal das empresas da marinha mercante nacional
12/13/2018[2003]AMA execução do III quadro comunitário de apoio
12/13/2018[2003]AMPortugal e o alargamento
12/13/2018[2003]AMPolítica de coesão na UE alargada
12/13/20182018APActualidad Jurídica - Uría Menéndez
12/13/2018Jan-Abr. 2019APErros e omissões das peças do procedimento e posição do co-contratante, ou a vida difícil da boa fé na contratação pública
12/13/2018Jan-Abr. 2019APA responsabilidade pelos trabalho imprevistos
12/13/2018Jan-Abr. 2019APA exigência de certificação voluntária nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no Brasil e em Portugal
12/13/2018Jan-Abr. 2019APO RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados
12/13/2018Jan-Abr. 2019APO Documento Europeu Único de Contratação Pública:
12/13/2018Jan-Abr. 2019APOs regimes excepcionais da contratação pública relacionada com os danos causados pelos incêndios florestais
12/13/2018Jan-Abr. 2019APA Vertente Profissional da Identificação Electrónica
12/12/2018Jan.Jun.2004APCiência e Técnica Fiscal
12/12/2018Jul.Dez.2004APCiência e Técnica Fiscal
12/12/2018Jan.Jun.2005APCiência e Técnica Fiscal
12/12/2018Jul.Dez.2005APCiência e Técnica Fiscal
12/12/2018Jan.Jun.2006APCiência e Técnica Fiscal
12/12/2018Jan.Jun.2007APCiência e Técnica Fiscal
12/12/2018Jul.Dez.2007APCiência e Técnica Fiscal

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