347.736 TAÍ
Monografia
6698
TAÍNHAS, Fernando
PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas / Fernando Taínhas.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 368 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-1161-3 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS
RESUMO. I: PONTO DE ORDEM METODOLÓGICA. II: A CRISE. III: PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS (PEVE). 1- Considerações Iniciais. 2- Do âmbito de aplicação. 3- Dos requisitos de acesso ao PEVE e apreciação liminar. 4- Dos efeitos do PEVE. 5- Da supressão da fase da reclamação de créditos e suas vicissitudes. 6- Dos pedidos de não homologação. 7- Do parecer do administrador judicial provisório. 8- Da fase de decisão sobre as impugnações. 9- Da homologação do acordo de viabilização. 10- Da fase de adesão. 11- Dos efeitos da decisão de homologação. 12- Dos efeitos da decisão de não homologação. 13- Da irrepetibilidade do PEVE. 14- Do incumprimento do acordo de viabilização. 15. Do financiamento. IV: CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.