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URBANO, Maria Benedita A dupla dimensão dos direitos fundamentais : entre teorias e obviedades / Maria Benedita Urbano In: Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol, I - organizadores João Carlos Loureiro.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 239-252; 23 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1491-1 DIREITOS FUNDAMENTAIS Introdução. I. O fenómeno de objetivação dos direitos fundamentais. II. As consequências práticas do reconhecimento da dimensão objetiva dos direitos fundamentais. Breves considerações. |