Biblioteca STA


PP018
Analítico de Periódico

P82_40


SILVA, Mário Tavares
Refundar a inspeção administrativa autárquica : uma exigência do poder local nos 50 anos de democracia / Mário Tavares da Silva
Revista de Direito Local, Braga, n.40 (Out.-Dez. 2023), p. 43-72
Estante n.º 27. RDL - Revista de Direito Local, substitui a Revista QADL - Questões Atuais de Direito Local


INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA DO PODER LOCAL, PODER LOCAL, DEMOCRACIA

1. Introdução - breve enquadramento e oportunidade do tema. 2. Autonomia do poder local: um ativo constitucional em contínua valorização. 3. poder local: 50 anos depois de abril. E agora? 4. Inspeção administrativa e poder local: do Código Administrativo à modernidade. 5. Extinção da IGAL: algumas notas. 6. Aqui chegados, valerá então a pena refundar o atual modelo de controlo tutelar autárquico?