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Analítico de Monografia
6703
EIRÓ, Vera
Os serviços públicos essenciais : entre o Direito Administrativo e o Direito Privado : Os serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e tratamento de resíduos urbanos em particular / Vera Eiró.
In: Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol, II - organizadores Pedro Costa Gonçalves.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 281-307; 23 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1508-6
SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PRIVADO
[I] Apresentação das questões e sistematização. [II] Serviços de AA, AR e RU: três serviços com um mesmo estatuto. [III] A natureza jurídica da relação de prestação de serviços e da contra-prestação paga pelo utilizador dos serviços. [IV] Consequências de regime associadas à qualificação precedente. [V] Conclusões.