342.9 AND
Monografia
6686
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 19ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2022.- 483 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-9785-5 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO CAUTELAR, ACÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFLITO DE COMPETÊNCIAS, EFEITOS DAS SENTENÇAS
Nota prévia à 19ª edição. Nota prévia à 17ª edição. Introdução. Capítulo I- Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Capítulo II- A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Capítulo III- O domínio substancial da justiça administrativa. Capítulo IV- A dimensão funcional da justiça administrativa. Capítulo V- O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Capítulo VI- A organização da jurisdição administrativa. Capítulo VII- A garantia da tutela jurisdicional efectiva. Capítulo VIII- A acção administrativa. Capítulo IX- Processos urgentes. Capítulo X- Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Capítulo XI- A tramitação dos processos administrativos. Capítulo XII- Os processos cautelares. Capítulo XIII- Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Capítulo XIV- Processos executivos. Capítulo XV- Os recursos jurisdicionais. Capítulo XVI- Os princípios gerais do processo administrativo.