351.713 XAV
Monografia
6689
XAVIER, Alberto
Direito Tributário Internacional / Alberto Xavier.- 2.ª Edição Actualizada.- [Coimbra] : Almedina, 2022.- 864 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-8500-5 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DUPLA TRIBUTAÇÃO, CONEXÃO, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, FONTES DE DIREITO
TÍTULO I- O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I- Limites das leis. Capítulo II- Concurso de leis. TÍTULO II- CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I- Espécies e tipos de normas. Capítulo II- Natureza do Direito tributário internacional. TÍTULO III- AS FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I- Tratados internacionais. Capítulo II- Outras fontes internacionais. Capítulo III- Fontes internas. TÍTULO IV- OS ELEMENTOS DE CONEXÃO. Capítulo I- Os elementos de conexão em geral. Capítulo II- Os elementos de conexão subjectivos. Capítulo III- Os elementos de conexão objectivos. Capítulo IV- Elisão fiscal e elementos de conexão. TÍTULO V- REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I- Residentes no país. Capítulo II- Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal. Capítulo III- Não residentes com estabelecimento estável em Portugal. Capítulo IV- As zonas francas da Madeira e de Santa Maria. TÍTULO VI- REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I- Classificação das normas convencionais. Capítulo II- Normas de reconhecimento de competência. Capítulo III- Normas de limitação de competência. TÍTULO VII- COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. Capítulo I- O problema em geral. Capítulo II- Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários.