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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO DOUTOR VIEIRA DE ANDRADE
Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol. I / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, [e] Suzana Tavares da Silva.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 384 p. ; 23 cm
Vol. I: Constituição, política e direitos fundamentais
ISBN 978-989-40-1491-1 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS
Vol. I: Nota introdutória / João Carlos Loureiro. I: CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA(S). «Variação» sobre os «princípios» da Constituição / José Manuel M. Cardoso da Costa. Estado, socialidade e subsidiariedade / João Carlos Loureiro. Constituição e Estado aberto. Dimensão internacional e supranacional / Rui Manuel Moura Ramos. Constituição, decisão político-legislativa e justiça constitucional – em especial, o princípio da separação de poderes / José Eduardo Figueiredo Dias. A revisão constitucional em Vieira de Andrade: a arte de saber durar / Marta Vicente. Estado de excepção / Maria Lúcia Amaral. Vieira de Andrade e a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função legislativa / Rui Medeiros. II: DIREITOS FUNDAMENTAIS. «Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1976»: o olhar de arquiteto, alma de artífice / Maria da Glória F. P. D. Garcia. Precisará o significante dignidade de um significado intrinsecamente jurídico? Breves notas sobre um percurso com duas máscaras / J. M. Aroso Linhares. A dupla dimensão dos direitos fundamentais. Entre teorias e obviedades / Maria Benedita Urbano. Direitos, liberdades e garantias – a salvaguarda do conteúdo essencial / A. Sofia Pinto Oliveira. Direitos sociais sotto você? – Em defesa da despolitização dos direitos económicos, sociais e culturais / Catarina Santos Botelho. Direitos de personalidade e vinculação de entidades privadas pelos direitos, liberdades e garantias / Paulo Mota Pinto. Restrições a direitos fundamentais, maus-tratos a animais e constituição / Jorge Reis Novais. Marés e marinheiros: os juristas e o eterno retorno / Luísa Neto. Liberdade, autonomia e tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental / Maria João Antunes. Definição algorítmica de perfis e não discriminação dos consumidores / António Pinto Monteiro, Sandra Passinhas.