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Analítico de Monografia
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GOMES, Carla Amado
O regime de responsabilidade civil/patrimonial extracontratual do estado, em especial da Administração : ambiguidades de um instituto milenar no contexto jurídico-público do século da incerteza / Carla Amado Gomes
In: Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol, II - organizadores Pedro Costa Gonçalves.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 255-280; 23 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1508-6
RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
1. A responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado: particularidades essenciais. 2. A responsabilidade civil extracontratual da administração por facto ilícito, os desdobramentos da culpa e a tendência para a objectivização do RRCEE. 3. A efectiva responsabilização do agente em casos de culpa grave: entre uma falsa solidariedade e um ineficaz "dever de regresso". 4. O excessivo alargamento do universo de danos a ressarcir e a imperiosa ponderação de justiça distributiva. 5. Para concluir.