PP019
Analítico de Periódico
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LEONG, Hong Cheng
Apontamentos sobre as alterações introduzidas pelo simplex ambiental ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição / Hong Cheng Leong
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.19 (Jan. Abr. 2024), p.57-66
Estante nº 27
SIMPLEX AMBIENTAL, CONTROLO DA POLUIÇÃO
I. Introdução. II. Nova articulação entre o RPCIP e o regime do exercício da atividade pecuária. III. Eliminação da participação de «entidade acreditadas» e «verificadores qualificados» na dinâmica procedimental. IV. Promoção do deferimento tácito. V. Eliminação da sujeição da licença ambiental a um prazo de validade. VI. Parametrização do conceito de «instalações do setor químico sem escala industrial». VII. Considerações finais.