PP019
Analítico de Periódico
P79_22
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MARQUES, Soraia
O regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial em Timor-Leste / Soraia Marques
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.19 (Jan. Abr. 2024), p.85-90
Estante nº 27
REGIME JURÍDICO, PLANEAMENTO TERRITORIAL
1. Enquadramento. 2. Sistema de planeamento territorial. 3. Dinâmica dos planos. 4. Medidas cautelares. 5. Execução dos planos. 6. Da violação dos planos. 7. Considerações finais.