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Analítico de Monografia
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AMORIM, João Pacheco de
A avaliação em mérito absoluto nos concursos universitários e a jurisprudência dos tribunais administrativos : em especial, o afastamento do efeito anulatório dos atos concursais impugnados / João Pacheco de Amorim
In: Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol, III - organizadores Suzana Tavares da Silva.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 371-403; 23 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1510-9
JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
I. Introdução. II. Normas legais e regulamentares aplicáveis. III. O regime dos concursos para as várias categorias docentes na versão originária do ECDU. IV. As alterações introduzidas pelo DL n.º 205/2009 ao regime do ECDU dos concursos para as diversas categorias. V. A avaliação do mérito absoluto dos candidatos no ECDU após as alterações introduzidas pelo DL 205/2009 e o papel reservado, nesta matéria, à normação administrativa universitária. VI. A avaliação do mérito absoluto dos candidatos no atual ECDU e os limites apostos nesta matéria às disposições reguladoras de cada concreto procedimento concursal. VII. As específicas exigências de um número mínimo de orientações de teses de doutoramento concluídas e aprovadas e de unidades curriculares coordenadas. VIII. A hipótese de afastamento (nos casos sub judicio, pelo tribunal) do efeito anulatório dos atos concursais impugnados.