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Monografia
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NEVES, Ana F.
Direito da organização administrativa e serviço público / Ana F. Neves.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 277 p. ; 23 cm. - (Coleção Manuais Universitários)
ISBN 978-989-40-0991-7 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SERVIÇO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DIREITO INTERNACIONAL
ÍNDICE: Nota prévia. Abreviaturas e siglas. INTRODUÇÃO. PARTE I: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇO PÚBLICO. I- DELIMITAÇÃO E ESTRUTURAS DE COMPREENSÃO. 1- A organização Administrativa e as funções da Administração Pública. 2- A administração pública e serviço público 3. A administração Pública de serviço público. II- A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO INTERNACIONAL. 1- A internacionalização da organização administrativa. 2- As formas de internacionalização da organização administrativa. 2.1- O exercício da função administrativa por instâncias internacionais. 2.2- A conformação pelo Direito Internacional das Administrações Públicas. a)- Obrigações organizativas jus-internacionais. b)- A atuação da Administração Pública com base em normas jus-internacionais. c)- A internacionalização das relações jurídico-administrativas. II- AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS COMO ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS EUROPEIAS. 1- As Administrações Públicas nacionais como parte da Administração Pública da União Europeia. 2- A organização administrativa e o Direito da União Europeia. 2.1- A configuração das Administrações Públicas nacionais. a) A valorização da autonomia local e regional. b) A relevância das entidades administrativas independentes. c) A reconceptualização de estruturas administrativas. i) Estruturas da contratação pública. ii) Atividades da Administração Pública como empresas. 2.2- As missões e poderes das entidades administrativas. 2.3- As formas de relacionamento interorgânico. 2.4- As pautas normativas das relações da Administração com as pessoas. IV- SIMPLIFICAÇÃO ORGANIZATIVA E SERVIÇO PÚBLICO. 1- Simplificação administrativa e organização administrativa. 2- Formas de simplificação da organização administrativa. a) Os balcões únicos e a prestação proativa e preditiva de serviços. b) A redução e redimensionamento das estruturas administrativas. c) A redefinição das relações interorgânicas. d) A redução das interações com os particulares que importem para os mesmos ónus e encargos desnecessários. V- A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO. 1- A Administração Pública em linha. 2- O impacto nos princípios da organização administrativa. 3- As TIC, a forma de prestação de serviços públicos e o impacto organizativo. PARTE II: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS SECTORIAIS. I- A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO. 1- Os parâmetros jus-fundamentais. 2- A organização e o funcionamento em rede. 3- A autonomia dos estabelecimentos de educação e ensino. 4- A Autonomia e o modelo de governo dos estabelecimentos de educação e ensino. 5- A territorialização do sistema de ensino. 6- O carácter multinível da Administração pública educativa. II- A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS SERVIÇOS DE SAÚDE. 1- A organização dos serviços de saúde no quadro da União Europeia. 2- Os serviços de saúde na CRP. 3- A Administração Pública da saúde e o Serviço Nacional de Saúde. 3.1- A Administração central da Saúde. 3.2- O Serviço Nacional de Saúde. 3.3- A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. 3.4- A Administração regional da saúde. 3.5- A Administração local de saúde. a) Os sistemas locais de saúde. b) A intervenção das autarquias locais. 3.6- A integração de informação em saúde. 3.7- A relação com os beneficiários do SNS. II- A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL. 1- O subsistema de ação social e o sistema de segurança social. 2- A rede social. 3- A municipalização e intermunicipalização da ação social. IV- À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS SERVIÇOS DE SEGURANÇA INTERNA. 1- Os serviços de segurança interna como serviços do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia. 2- A organização em rede e de forma integrada da segurança interna. 3- Reflexo na Lei de Segurança Interna do enquadramento europeu da atividade policial. REFERÊNCIAS DOUTRINÁRIAS. REFERÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. DOCUMENTOS. LEGISLAÇÃO. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DESCRITORES.