347.736 LEI
Monografia
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LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.- 12.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2022.- 640 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-0531-5 (Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL, FALÊNCIA, INSOLVÊNCIA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 282/2007, de 7 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto, pela Lei 16/2012, de 20 de Abril, pela Lei 66-B/2012, de 31 de Dezembro, pelo Decreto-Lei 26/2015, de 6 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de Junho, pela Declaração de Rectificação nº 21/2017, de 25 de Agosto, pela Lei nº 114/2017. de 29 de Dezembro. pela Lei nº 8/2018,m de 3 de Março, pelo Decreto-Lei nº 84/2019, de 28 de Junho, pela Lei nº 99/2021, de 31 de Dezembro, e pela Lei nº 9/2022, de 11 de Janeiro.