Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_22


NOBRE, Márcio Albuquerque
Limites à subempreitada de obras públicas : alguma novidade ou mais do mesmo? / Márcio Albuquerque Nobre
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.19 (Jan. Abr. 2024), p.121-129
Estante nº 27


LIMITES, SUBEMPREITADA, OBRAS PÚBLICAS

1. Enquadramento. 2. Do sentido e alcance da revogação do n.º 2 do artigo 383.º do CCP. 3. Conclusão.