PP019 Analítico de Periódico P79_22 | |
NOBRE, Márcio Albuquerque Limites à subempreitada de obras públicas : alguma novidade ou mais do mesmo? / Márcio Albuquerque Nobre Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.19 (Jan. Abr. 2024), p.121-129 Estante nº 27 LIMITES, SUBEMPREITADA, OBRAS PÚBLICAS 1. Enquadramento. 2. Do sentido e alcance da revogação do n.º 2 do artigo 383.º do CCP. 3. Conclusão. |