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RAMOS, Rui Manuel Moura Constituição e Estado aberto : Dimensão internacional e supranacional / Rui Manuel Moura Ramos In: Estudos em homenagem ao Doutor Vieira de Andrade Vol, I - organizadores João Carlos Loureiro.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 67-97; 23 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1491-1 CONSTITUIÇÃO, ESTADO, ESTATUTO JURÍDICO, COMUNIDADES POLÍTICA |