35 ALM
Monografia
6680
ALMEIDA, Mário Aroso de
O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da Administração Pública / Mário Aroso de Almeida.- 2.ª edição.- [Coimbra] : Almedina, 2022.- 176 p. ; 23 cm. - (coleção monografias)
ISBN
978-989-40-0450-9 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA
Nota prévia à 2ª edição. Nota prévia. PRIMEIRA PARTE: O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO CONFORMADOR DO EXERCÍCIO DOS PODERES DE VALORAÇÃO PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO. 1- PODERES DE VALORAÇÃO PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E SUA SUBORDINAÇÃO A PARÂMETROS DE JURIDICIDADE. 1- A Administração como Poder. 2- A Administração como um poder subordinado: o princípio da legalidade da Administração. 3- A Administração como um poder autónomo: formas de atribuição dessa autonomia. 4- Os conceitos normativos indeterminados como forma de atribuição de autonomia à Administração. 5- A chamada “discricionariedade técnica” da Administração. 6- Em especial, o problema do controlo da eficiência da Administração. 7- Os princípios gerais da atividade administrativa como parâmetros conformadores do exercício de poderes de valoração próprios da Administração. 2- O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO CONFORMADOR DO EXERCÍCIO DOS PODERES DE VALORAÇÃO PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO. 8- Inaplicabilidade do princípio ao exercício de poderes vinculados. 9- Precisões adicionais. 10- Sentido da referência legal à “interpretação das normas”. SEGUNDA PARTE: SENTIDO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE COMO PARÂMETRO DE ATUAÇÃO E CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUADRAMENTO. PRIMEIRO CAPÍTULO: SENTIDO DO CONCEITO DE RAZOABILIDADE NO CONTEXTO DO CPA. 11- Enquadramento. 12- Razoabilidade: ambiguidade e popularidade do conceito. 13- Autonomia da razoabilidade no ordenamento jurídico português. 14- Caracterização do conceito de razoabilidade. SEGUNDO CAPÍTULO: SENTIDO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE CONSAGRADO NO ARTIGO 8.º DO CPA. 15- Indicação de sequência. 1- O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NO CONFRONTO COM OUTROS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. 16- Relação do princípio da razoabilidade com outros princípios e modo de articulação entre um e outros. Indicação de sequência. 1.1- O princípio da razoabilidade no artigo 8.º do CPA. 17- Razoabilidade e justiça no artigo 8.º do CPA. 1.2- O princípio da razoabilidade no contexto dos princípios gerais da atividade administrativa. 1.2.1- Princípio da razoabilidade e princípios da igualdade e da proporcionalidade. 18- Configuração garantística dos princípios da igualdade e da proporcionalidade e dualidade de regimes quanto à intensidade da submissão a exigências de parametrização jurídica. 19- Recusa de um controlo minimalista da observância dos princípios da igualdade e da proporcionalidade. 20- Possibilidade de controlos de intensidade variável dos princípios não se confunde com um controlo minimalista. 21- Em particular, controlo de proporcionalidade vs controlo minimalista de razoabilidade. 22- Conclusão. Direito comparado. 1.2.2- Princípio da razoabilidade e eficiência da Administração. 23- O princípio da razoabilidade não tem de desempenhar uma função garantística. 24- Sentido e limites do princípio da boa administração como imperativo de eficiência. 25- Princípio da boa administração como eficiência e princípio da razoabilidade. 2- DOMÍNIOS POSSÍVEIS DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 26- Enquadramento. Indicação de sequência. A) Aplicação instrumental do princípio da razoabilidade: preenchimento valorativo de conceitos normativos indeterminados. 27- Determinação da zona de certeza negativa de conceitos normativos indeterminados atributivos de poderes de valoração próprios. 28- Instrumentalidade do juízo de razoabilidade envolvido. 29- Enquadramento na previsão da “interpretação das normas jurídicas”. B) Aplicação do princípio da razoabilidade em situações de irracionalidade. 30- A irracionalidade como desrazoabilidade. 31- Autonomia das situações de inadequação dos meios em relação aos fins. C) Aplicação do princípio da razoabilidade como teste categórico de tolerabilidade? 32- Aplicação como teste categórico de tolerabilidade? D) Aplicação alternativa do princípio da razoabilidade em relação ao princípio da proporcionalidade. 33- Ponderação de bens e proporcionalidade. 34- Controlo de manifesta desrazoabilidade da eficiência administrativa. ANEXO. BIBLIOGRAFIA.