342 MIR
Monografia
6676
MIRANDA, Jorge
Fiscalização da constitucionalidade / Jorge Miranda.- 2.ª Edição.- [Coimbra] : Livraria Almedina, 2022.- 406p. ; 23cm
ISBN 978-989-40-0120-1 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
CAPÍTULO I: INCONSTITUCIONALIDADE, GARANTIA E FISCALIZAÇÃO. §1- Inconstitucionalidade em geral. 1- Noção ampla e noção restrita de inconstitucionalidade. 2- Análise do fenómeno. 3- Os princípios, parâmetros da constitucionalidade. 4- Inconstitucionalidade de normas constitucionais. 5- Inconstitucionalidade e ilegalidade. 6- Inconstitucionalidade e hierarquia. 7- Os diferentes tipos e juízos de inconstitucionalidade. 8- Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal e orgânica. 9- Desvio de poder legislativo e razoabilidade. §2- Garantia e fiscalização. 10- Norma jurídica e garantia. 11- Garantia da constitucionalidade e garantia da Constituição. 12- Garantia e fiscalização da constitucionalidade. 13- Critérios substantivos de fiscalização. 14- Critérios processuais de fiscalização. 15- Fiscalização difusa e fiscalização concentrada. 16- O Direito processual constitucional. §3- As decisões de fiscalização. 17- Juízo de inconstitucionalidade e decisões dos tribunais. 18- As decisões em fiscalização concreta. 19- A decisão de inconstitucionalidade em fiscalização abstrata. 20- Natureza da declaração de inconstitucionalidade. 21- A decisão de não inconstitucionalidade em fiscalização abstrata. 22- A interpretação conforme com a Constituição e as decisões interpretativas. 23- As decisões limitativas. 24- As decisões aditivas. §4- Consequências da inconstitucionalidade. 25- Inconstitucionalidade e valores jurídicos. 26- Os valores jurídicos da inconstitucionalidade no Direito português. 27- Vícios na formação da vontade e valores jurídicos. 28- Inconstitucionalidade e responsabilidade civil do Estado. 29- Inconstitucionalidade e responsabilidade criminal. 30- Inconstitucionalidade e responsabilidade política. CAPITULO II: SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE. §1- A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado. 31- Inserção histórica. 32- Os grandes modelos ou sistemas típicos. 33- A fiscalização da constitucionalidade no Brasil. 34- A fiscalização da constitucionalidade nos Estados africanos de língua portuguesa e em Timor. 35- A opção por fiscalização difusa ou por fiscalização concentrada. 36- A comunicação de jurisprudências constitucionais. 37- Justiça constitucional e princípio democrático. 38- Legitimidade de título e legitimidade de exercício. 39- Representação política e fiscalização da constitucionalidade. §2- A fiscalização da constitucionalidade em Portugal. 40- Períodos de evolução. 41- A fiscalização da constitucionalidade nas Constituições anteriores à de 1976. 42- O problema da fiscalização entre 1974 e 1976. 43- O sistema de fiscalização no texto inicial da Constituição. 44- A fiscalização da constitucionalidade na revisão constitucional de 1982. 45- A fiscalização da constitucionalidade nas revisões de 1989, 1997 e 2004. 46- Quadro atual de competências do Tribunal Constitucional. 47- O estatuto específico do Tribunal. CAPÍTULO III: REGIME ATUAL DE FISCALIZAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS. §1- Aspetos gerais. 48- Inconstitucionalidade, garantia e fiscalização no texto constitucional. 49- Princípios, regras e disposições. 50- Normas e factos. 51- Normas e atos não normativos. 52- Normas e atos normativos públicos. 53- Os atos e as normas de Direito internacional e de Direito da União Europeia. 54- A fiscalização do Direito estrangeiro. 55- Fiscalização também do Direito anterior. 56- Fiscalização das normas em razão das suas vicissitudes. 57- Âmbito da fiscalização. 58- Os prazos de iniciativa e de fiscalização. 59- Fiscalização pelos tribunais e no exercício de funções jurisdicionais. 60- O problema da fiscalização por órgãos diferentes dos tribunais. 61- Os processos e as decisões positivas do Tribunal Constitucional. 62- A fiscalização das decisões do Tribunal Constitucional. §2- A fiscalização concreta. 63- O sistema português de fiscalização concreta. 64- A apreciação da inconstitucionalidade pelos tribunais em geral. 65- Sentido da apreciação oficiosa pelo juiz. 66- Decisões recorríveis para o Tribunal Constitucional. 67- A suscitação da questão de inconstitucionalidade durante o processo. 68- Sentido da aplicação de normas anteriormente julgadas inconstitucionais ou ilegais. 69- Objeto do recurso. 70- Legitimidade para recorrer. 71- Os casos de recurso obrigatório para o Ministério Publico. 72- Interposição dos recursos. 73- A admissão dos recursos. 74- Tramitação dos recursos. 75- A intervenção das secções e do plenário. 76- Alcance da decisão do Tribunal Constitucional. 77- Os recursos das decisões respeitantes à contrariedade de normas internas e normas de convenções internacionais. 78- O funcionamento do sistema e as suas críticas. 79- A questão do ‘recurso de amparo” ou da queixa constitucional. 3§- A fiscalização abstrata da inconstitucionalidade por ação. 80- Sentido do pedido de fiscalização abstrata. 81- O princípio do pedido. 82- Regime processual da fiscalização abstrata. 83- A fiscalização preventiva e as suas funções. 84- Diplomas sujeitos a fiscalização. 85- Iniciativa e tempo da fiscalização. 86- Pronúncia no sentido da não inconstitucionalidade. 87- Pronúncia no sentido da inconstitucionalidade. 88- A caducidade do art. 279.º, n.º 2, 2.ª parte e do art. 279.º, n.º 4. 89- A fiscalização preventiva dos referendos. 90- A fiscalização sucessiva abstrata por ação. 91- A passagem da fiscalização concreta à fiscalização abstrata. 92- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 93- Retroatividade da declaração e repristinação. 94- A ressalva dos casos julgados. 95- A ressalva dos casos julgados e o tratamento mais favorável em Direito Penal. 96- A restrição dos efeitos da inconstitucionalidade. §4- A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. 97- As omissões inconstitucionais em geral. 98- As omissões legislativas. 99- O aparecimento da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. 100- Sentido da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão do art. 283º. 101- O processo de fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. 102- A prática da fiscalização. 103- Inconstitucionalidade por omissão e responsabilidade civil do Estado. 104- A caminho da fiscalização concreta? ADITAMENTO. A pandemia do Coronavirus-covid 19 e a fiscalização da constitucionalidade. Anexo - acórdãos do Tribunal Constitucional.