PP019
Analítico de Periódico
P79_22
P79_22
BEXIGA, Ricardo
O impacto do "simplex ambiental" no regime jurídico da gestão de resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) / Ricardo Bexiga
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.19 (Jan. Abr. 2024), p.47-49
Estante nº 27
GESTÃO DE RESÍDUOS, ATERROS, SIMPLEX AMBIENTAL
1. Enquadramento das alterações legislativas. 2. As alterações efetuadas ao sistema de indústria responsável (SIR) na articulação com o regime jurídico de gestão de resíduos. 3. As principais novidades efetuadas ao regime geral da gestão de resíduos (RGGR). 4. Alterações introduzidas no regime jurídico da deposição de resíduos em aterros. 5. Conclusão.